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Lista (tabela) de atividades impedidas ao Simples Nacional

Responsável: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Quais são as atividades permitidas no Simples Nacional?

Não é qualquer ramo de atividade que pode se enquadrar no Simples Nacional, muitos não sabem mais existem atividades que não podem ser enquadradas como tal, assim, é necessário saber e entender antes de fazer a formalização.

Para sermos simples e objetivo, a resposta para essa pergunta está no quadro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A Receita Federal possuí uma lista de atividades que não são permitidas para o enquadramento (ingresso) no Simples Nacional, assim, estar nessa lista significa não poder se ingressar no Simples Nacional.

No presente artigo listamos todas as atividades impedidas para a abertura de uma empresa dentro do regime do "Simples Nacional" para o ano de 2022.

Código Descrição CNAE Tipo
1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes Concomitante
1220-4/01 Fabricação de cigarros Impeditivo
1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos Impeditivo
1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros Impeditivo
2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes Impeditivo
2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate Impeditivo
2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições Impeditivo
2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários Impeditivo
3091-1/01 Fabricação de motocicletas Impeditivo
3511-5/01 Geração de energia elétrica Impeditivo
3511-5/02 Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica Impeditivo
3512-3/00 Transmissão de energia elétrica Impeditivo
3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica Impeditivo
3514-0/00 Distribuição de energia elétrica Impeditivo
4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários Impeditivo
4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante Concomitante
4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Concomitante
4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente Concomitante
4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos Impeditivo
4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente Concomitante
4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual Impeditivo
4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana Impeditivo
4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual Impeditivo
4924-8/00 Transporte escolar Concomitante
4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional Concomitante
4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional Concomitante
4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente Concomitante
4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares Concomitante
5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros Concomitante
5091-2/02 Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional Concomitante
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Veja também: Faça uma consulta completa em nossa tabela de CNAE. Nessa tabela consta todos as CNAEs, onde você pode encontrar objetivamente a resposta "sim" ou "não" para a pemissão para enquadramento no Simples Nacional.

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