Classificação fiscal (NCM) - Alíquotas de IPI atualizadas

Responsável: Ministério da Economia.

Classificação fiscal é o processo de determinação do código numérico representativo de determinada mercadoria (ou produto), obedecendo-se aos critérios estabelecidos pela legislação. A definição da classificação fiscal correta é muito importante, já que ela indicará as alíquotas de impostos (IPI, Imposto de Importação, etc.) a serem pagos e o tratamento administrativo nas importações e exportações, bem como auxiliará no controle estatístico das operações de comércio exterior por parte do Governo.

O Brasil, como parte do Mercosul, utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A NCM tem por base os critérios estabelecidos pelo Sistema Harmonizado (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento dos documentos de comércio exterior e na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), bem como nas diversas obrigações acessórias entregues ao Governo (Sped-Fiscal, EFD-Contribuições, etc.).

Abaixo consta tabela completa com as classificações fiscais (NCM's) constante da Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022). Para saber qual é o código NCM da sua mercadoria (ou produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".


Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

NCM Ex Descrição da NCM IPI (%)
I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
01 Animais vivos.
01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos.
0101.2 - Cavalos:
0101.21.00 -- Reprodutores de raça pura NT
0101.29.00 -- Outros NT
0101.30.00 - Asininos NT
0101.90.00 - Outros NT
01.02 Animais vivos da espécie bovina.
0102.2 - Bovinos domésticos:
0102.21 -- Reprodutores de raça pura
0102.21.10 Prenhes ou com cria ao pé NT
0102.21.90 Outros NT
0102.29 -- Outros
0102.29.1 Para reprodução
0102.29.11 Prenhes ou com cria ao pé NT
0102.29.19 Outros NT
0102.29.90 Outros NT
0102.3 - Búfalos:
0102.31 -- Reprodutores de raça pura
0102.31.10 Prenhes ou com cria ao pé NT
0102.31.90 Outros NT
0102.39 -- Outros
0102.39.1 Para reprodução
0102.39.11 Prenhes ou com cria ao pé NT
0102.39.19 Outros NT
0102.39.90 Outros NT
0102.90.00 - Outros NT
01.03 Animais vivos da espécie suína.
0103.10.00 - Reprodutores de raça pura NT
0103.9 - Outros:
0103.91.00 -- De peso inferior a 50 kg NT
0103.92.00 -- De peso igual ou superior a 50 kg NT
01.04 Animais vivos das espécies ovina e caprina.
0104.1 - Ovinos
0104.10.1 Reprodutores de raça pura
0104.10.11 Prenhes ou com cria ao pé NT
0104.10.19 Outros NT
0104.10.90 Outros NT
0104.2 - Caprinos
0104.20.10 Reprodutores de raça pura NT
0104.20.90 Outros NT
01.05 Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos.
0105.1 - De peso não superior a 185 g:
0105.11 -- Aves da espécie Gallus domesticus
0105.11.10 De linhas puras ou híbridas, para reprodução NT
0105.11.90 Outros NT
0105.12.00 -- Peruas e perus NT
0105.13.00 -- Patos NT
0105.14.00 -- Gansos NT
0105.15.00 -- Galinhas-d angola (pintadas) NT
0105.9 - Outros:
0105.94.00 -- Aves da espécie Gallus domesticus NT
0105.99.00 -- Outros NT
01.06 Outros animais vivos.
0106.1 - Mamíferos:
0106.11.00 -- Primatas NT
0106.12.00 -- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) NT
0106.13.00 -- Camelos e outros camelídeos (Camelidae) NT
0106.14.00 -- Coelhos e lebres NT
0106.19.00 -- Outros NT
0106.20.00 - Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) NT
0106.3 - Aves:
0106.31.00 -- Aves de rapina NT
0106.32.00 -- Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas) NT
0106.33 -- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)
0106.33.10 Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução NT
0106.33.90 Outros NT
0106.39.00 -- Outras NT
0106.4 - Insetos:

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Estrutura da NCM:

Os paises integrantes do Mercosul (dentre eles o Brasil) adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para fins de classificação fiscal e aduaneira de suas mercadorias (ou produros), que tem por base o Sistema Harmonizado (SH).

Dentro desse critério, dos 8 (oito) dígitos que compõem a NCM, os 6 (seis) primeiros são formados pelo SH, enquanto o 7º (sétimo) e 8º (oitavo) dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

Entendendo-se que no Sistema Harmonizado (SH) as mercadorias estão ordenadas de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte, a sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) obedece à seguinte estrutura:

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Onde:

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

Exemplo:

Vamos utilizar como exemplo a classificação fiscal (NCM) nº 0401.40.21. Referida NCM é resultado do seguinte desmembramento:

NívelCódigoDescrição da NCM
SeçãoIANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição0401Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Subposição0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10%.
Item0401.40.2Creme de leite (nata).
Subitem0401.40.21UHT (Ultra High Temperature).

Importante mencionar que a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato : XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

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- Texto 1: Classificação fiscal (NCM): Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado

- Texto 2: Regras para classificação fiscal (NCM) de produtos sortidos

- Texto 3: Classificação fiscal de produto final industrializado em terceiro

- Texto 4: Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

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