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A Escrituração Fiscal Digital (EFD) - EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.
Com o advento da Lei nº 12.546/2011, a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de comércio, serviços e industrias, no auferimento de receitas referentes aos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), atividades, serviços e produtos (NCM) nela relacionados.
Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, será efetuada de forma centralizada, em arquivo único mensal, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. Exceção à regra do arquivo único recai em relação às sociedades de conta de participação (SCP), cujos arquivos devem ser gerados de forma individualizada e em separado, das operações próprias da pessoa jurídica sócia ostensiva.
O arquivo da EFD-Contribuições deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente Sped.
Abaixo você encontrará as informações gerais necessárias para agregar um conhecimento inicial sobre a EFD-Contribuições, tais como a legislação básica sobre o assunto e as informações gerais sobre o Programa de Validação e Assinatura (PVA). Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:
Subcapítulo 1.1: Apresentação ao Guia Prático da EFD-Contribuições
Subcapítulo 1.2: Legislação da EFD-Contribuições
Subcapítulo 1.3: Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições
Subcapítulo 1.4: Da apresentação do arquivo da EFD-Contribuições
Subcapítulo 1.5: Da assinatura com certificado digital da EFD-Contribuições
Subcapítulo 1.6: Da prestação e da guarda de informações da EFD-Contribuições
Subcapítulo 1.7: Outras Informações da EFD-Contribuições
Subcapítulo 1.8: Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD -Contribuições
Subcapítulo 1.9: Retificação de Escrituração já transmitida
Subcapítulo 1.10: Consulta online da EFD-Contribuições
Subcapítulo 1.11: Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições
Subcapítulo 1.12: Operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Abaixo você encontrará as informações necessárias para geração dos arquivos da EFD-Contribuições, tais como as regras para preenchimento dos campos que a compõe até as Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura (PVA). Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:
Subcapítulo 2.1: Organização do Arquivo da EFD Contribuições - Blocos e Registros
Subcapítulo 2.2: Dados técnicos de geração do arquivo da EFD-Contribuições
Subcapítulo 2.3: Regras de Preenchimentos de campos da EFD-Contribuições
Tabela 4.1.1: Modelos de documentos fiscais e registros correspondentes na EFD-Contribuições
Tabela 4.1.2: Tabela Situação do Documento da EFD-Contribuições
Tabela 4.2.1: Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço da EFD-Contribuições
Tabela 4.3.12: Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05) - Versão 1.0.4 - Atualizada em 17/11/2014
Tabela 4.3.3: Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep (CST-PIS) - Versão 1.0.0
Tabela 4.3.4: Tabela Código da Situação Tributária Referente à Cofins - CST-Cofins - Versão 1.0.0
Tabela 4.3.5: Tabela Código de Contribuição Social Apurada da EFD-Contribuições - Versão 1.0.0
Tabela 4.3.6: Tabela Código de Tipo de Crédito da EFD-Contribuições - Versão 1.0.3
Tabela 4.3.7: Tabela Código de Base de Cálculo do Crédito da EFD-Contribuições - Versão 1.0.1
Tabela 4.3.8: Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos da EFD-Contribuições - Versão 1.0.1
Tabela 4.3.9: Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos - da Agroindústria e aquisição de combustíveis - Versão 1.12
Tabela 5.1.2: Tabela Código de Detalhamento da EFD-Contribuições
Abaixo você encontrará o layout de todos os Registros da EFD-Contribuições, desde o Registro 0000 (Abertura do arquivo digital e identificação da pessoa jurídica) até o Registro 9999 (Encerramento do arquivo digital). Selecione um dos registros abaixo e aproveite a leitura.
O Bloco 0 da EFD-Contribuições visa abrir o arquivo digital, bem como apresentar todas as tabelas utilizadas na escrituração dos diversos documentos fiscais de interesse do fisco federal, bem como dos órgãos conveniados. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
O Bloco A da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar as operações de prestação de serviços (Receitas) e/ou de contratação de serviços (custos e/ou despesas geradoras de créditos) que não estão escrituradas nos registros constantes nos Blocos C, D e F. As operações de serviços escrituradas nos Blocos C, D e F não devem ser informadas no Bloco A.
Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
O Bloco C da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar as Notas Fiscais de entrada e saída de mercadorias, principalmente as operações realizadas através de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFVC-e), entre outras. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
O Bloco D da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar os documentos fiscais que acobertam as prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual, principalmente as prestações realizadas através de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal de serviço de telecomunicações, entre outross. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
O Bloco F da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar os demais documentos e operações praticados pelo contribuinte informante. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
O Bloco I da EFD-Contribuições tem por objetivo informar pelas pessoas jurídicas referidas, as operações geradoras da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de conformidade com a legislação específica a elas aplicáveis e com a Instrução Normativa RFB nº 1.285/2012. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
O Bloco M da EFD-Contribuições destina-se a informar e demonstrar as apurações das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
O Bloco P da EFD-Contribuições destina-se a informar e demonstrar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
O Bloco Bloco 1 da EFD-Contribuições destina-se à prestação de outras informações exigidas pelo Fisco, tais como informações referentes a processos administrativos e judiciais envolvendo o PIS/Pasep e a Cofins, o controle dos saldos de créditos da não cumulatividade, o controle dos saldos de retenções na fonte, as operações extemporâneas, bem como as contribuições devidas pelas empresa da atividade imobiliária pelo RET. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
O Bloco 9 da EFD-Contribuições representa os totais de registros e serve como forma de controle para batimentos e verificações. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira: