Guia Prático da EFD-Contribuições
Apresentação:
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) - EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.
Com o advento da Lei nº 12.546/2011, a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de comércio, serviços e industrias, no auferimento de receitas referentes aos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), atividades, serviços e produtos (NCM) nela relacionados.
Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, será efetuada de forma centralizada, em arquivo único mensal, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. Exceção à regra do arquivo único recai em relação às sociedades de conta de participação (SCP), cujos arquivos devem ser gerados de forma individualizada e em separado, das operações próprias da pessoa jurídica sócia ostensiva.
O arquivo da EFD-Contribuições deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente Sped.
1) Informações gerais do Guia EFD-Contribuições:
Abaixo você encontrará as informações gerais necessárias para agregar um conhecimento inicial sobre a EFD-Contribuições, tais como a legislação básica sobre o assunto e as informações gerais sobre o Programa de Validação e Assinatura (PVA). Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:
2) Informações para geração da EFD-Contribuições:
Abaixo você encontrará as informações necessárias para geração dos arquivos da EFD-Contribuições, tais como as regras para preenchimento dos campos que a compõe até as Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura (PVA). Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:
3) Registros da EFD-Contribuições:
Abaixo você encontrará o layout de todos os Registros da EFD-Contribuições, desde o Registro 0000 (Abertura do arquivo digital e identificação da pessoa jurídica) até o Registro 9999 (Encerramento do arquivo digital). Selecione um dos registros abaixo e aproveite a leitura.
3.1) Bloco 0 (Abertura, identificação e referências):
O Bloco 0 da EFD-Contribuições visa abrir o arquivo digital, bem como apresentar todas as tabelas utilizadas na escrituração dos diversos documentos fiscais de interesse do fisco federal, bem como dos órgãos conveniados. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.2) Bloco A (Documentos fiscais - Serviços (Sujeitos ao ISS)):
O Bloco A da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar as operações de prestação de serviços (Receitas) e/ou de contratação de serviços (custos e/ou despesas geradoras de créditos) que não estão escrituradas nos registros constantes nos Blocos C, D e F. As operações de serviços escrituradas nos Blocos C, D e F não devem ser informadas no Bloco A.
Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.3) Bloco C (Documentos fiscais I - mercadorias - ICMS/IPI):
O Bloco C da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar as Notas Fiscais de entrada e saída de mercadorias, principalmente as operações realizadas através de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFVC-e), entre outras. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.4) Bloco D (Documentos fiscais II - serviços - ICMS):
O Bloco D da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar os documentos fiscais que acobertam as prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual, principalmente as prestações realizadas através de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal de serviço de telecomunicações, entre outross. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.5) Bloco F (Demais documentos e operações):
O Bloco F da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar os demais documentos e operações praticados pelo contribuinte informante. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.6) Bloco I (Operações das instituições financeiras, seguradoras, entidades de previdência privada, operações de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas referenciadas no art. 3, §§ 6º, 8º e 9º da Lei nº 9.718/1998):
O Bloco I da EFD-Contribuições tem por objetivo informar pelas pessoas jurídicas referidas, as operações geradoras da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de conformidade com a legislação específica a elas aplicáveis e com a Instrução Normativa RFB nº 1.285/2012. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.7) Bloco M (Apuração da contribuição e crédito do PIS/Pasep e da Cofins):
O Bloco M da EFD-Contribuições destina-se a informar e demonstrar as apurações das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.8) Bloco P (Apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)):
O Bloco P da EFD-Contribuições destina-se a informar e demonstrar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.9) Bloco 1 (Complemento da escrituração - Controle de saldos de créditos e de retenções, operações extemporâneas e outras informações):
O Bloco Bloco 1 da EFD-Contribuições destina-se à prestação de outras informações exigidas pelo Fisco, tais como informações referentes a processos administrativos e judiciais envolvendo o PIS/Pasep e a Cofins, o controle dos saldos de créditos da não cumulatividade, o controle dos saldos de retenções na fonte, as operações extemporâneas, bem como as contribuições devidas pelas empresa da atividade imobiliária pelo RET. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.10) Bloco 9 (Controle e encerramento do arquivo digital):
O Bloco 9 da EFD-Contribuições representa os totais de registros e serve como forma de controle para batimentos e verificações. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
