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Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)

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Apresentação:

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) são, nada mais nada menos, que um conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por Resolução emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

As NBC editadas pelo CFC devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos. Assim, podemos classificar as NBC em: (a) Profissionais - NBC P e; (b) Técnicas - NBC - T.

As NBC, sejam elas Profissionais (NBC P) ou Técnicas (NBC T), estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais (NBC P) se estruturam conforme segue: a) Geral - NBC PG; b) Auditor Independente - NBC PA; c) Auditor Interno - NBC PI e; d) Perito - NBC PP.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas (NBC P), por sua vez, se estruturam conforme segue: a) Geral - NBC TG; b) Setor Público - NBC TSP; c) Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica - NBC TA; d) Revisão de Informação Contábil Histórica - NBC TR; e) Asseguração de Informação Não Histórica - NBC TO; f) Serviço Correlato - NBC TSC; g) Auditoria Interna - NBC TI; h) Perícia - NBC TP e; i) Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público - NBC TASP.

Vale mencionar que a inobservância às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constitui infração disciplinar sujeita às penalidades previstas no artigo 27, caput, “c” a “g” do Decreto-Lei n.º 9.295/46, e ao Código de Ética Profissional do Contador.

Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC):

Para conhecer cada uma das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) publicadas até o momento, clique no link abaixo que você será direcionado para a íntegra da respectiva norma. Visando manter um histórico, estamos publicando inclusive as normas já revogadas (as normas revogadas estão marcadas em negrito). As normas ainda em vigor estão 100% atualizadas, conforme últimas publicações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Interpretação Técnica Geral: ITG 07 (R1) - Distribuição de lucros in natura

Resumo:

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 07 (R1) - Distribuição de lucros in natura.

Interessante observar que essa norma contempla os seguintes tipos de distribuição não recíproca de ativos pela entidade aos seus acionistas e demais beneficiados, agindo nos interesses destes: (a) distribuição de ativos "não caixa" (ex: itens do imobilizado, negócios como assim definidos na NBC TG 15 - Combinação de Negócios, participação em outra entidade ou em ativos em descontinuidade, assim definidos na NBC TG 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada); e (b) distribuição que confere aos sócios da entidade e demais beneficiados a opção de terem-na liquidada em ativos "não caixa" ou alternativamente em caixa.

Acesse a NBC nº 7

Interpretação Técnica Geral: ITG 13 (R2) - Direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental

Resumo:

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 13 (R2) - Direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.

Registra-se que a finalidade dos fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental, doravante referidos como "fundos de desativação" ou "fundos", é segregar ativos para custear alguns ou todos os custos de desativação de fábricas (como usina nuclear) ou determinados equipamentos (como veículos) ou de reabilitação ambiental (como despoluição de águas ou restauração de terreno contaminado), referidos conjuntamente como "desativação".

Acesse a NBC nº 13

Interpretação Técnica Geral: ITG 16 (R2) - Extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais

Resumo:

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 16 (R2) - Extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais. Lembramos que esta Interpretação trata da contabilização por uma entidade quando as condições de um passivo financeiro são renegociadas e resultam na emissão de instrumentos patrimoniais da entidade ao seu credor para a extinção total ou parcial do passivo financeiro. Esta Interpretação não trata da contabilização por parte do credor.

Acesse a NBC nº 16

Interpretação Técnica Geral: ITG 18 - Custos de remoção de estéril de mina de superfície na fase de produção

Resumo:

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 18 - Custos de remoção de estéril de mina de superfície na fase de produção. Registra-se que esta Interpretação deve ser aplicada aos custos de remoção de estéril, incorridos em mina de superfície durante a fase de produção da mina.

Acesse a NBC nº 18

Interpretação Técnica Geral: ITG 19 - Tributos

Resumo:

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 19 - Tributos. Registra-se que esta Interpretação trata da contabilização de obrigação de pagar um tributo se essa obrigação estiver no alcance da NBC TG 25, bem como da contabilização de obrigação de pagar tributo cuja época e valor sejam certos.

Acesse a NBC nº 19

Interpretação Técnica Geral: ITG 2002 (R1) - Entidade sem finalidade de lucros

Resumo:

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 (R1) - Entidade sem finalidade de lucros. Vale mencionar que o objetivo dessa norma é estabelecer diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, tanto no âmbito judicial como extrajudicial.

Acesse a NBC nº 2002

Interpretação Técnica Geral: ITG 2003 (R1) - Entidade desportiva

Resumo:

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2003 (R1) - Entidade desportiva. Vale mencionar que essa interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais entidades de práticas desportivas profissionais, e aplica-se também a outras que, direta ou indiretamente, estejam ligadas à exploração da atividade desportiva profissional e não profissional.

Acesse a NBC nº 2003

Interpretação Técnica Geral: ITG 2004 - Entidade cooperativa

Resumo:

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2004 - Entidade cooperativa. Vale mencionar que essa interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, de avaliação e informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas para a entidade cooperativa.

Acesse a NBC nº 2004

Norma Brasileira de Contabilidade: CTG 09 - Relato Integrado

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade CTG 09 - Relato Integrado. Vale mencionar que esta Orientação descreve a visão de longo prazo de um mundo em que o pensamento integrado está enraizado nas principais práticas de negócios dos setores público e privado, facilitado pelo Relato Integrado como padrão para relatórios corporativos. O ciclo de pensamento e relato integrado, que levam à alocação eficiente e produtiva de capital, funciona como força para conferir estabilidade financeira e sustentabilidade.

Conceitualmente, o Relato Integrado é um relato conciso sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da organização, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor a curto, médio e longo prazos.

Acesse a NBC nº 9

Norma Brasileira de Contabilidade: CTO 04 (R1) - Trabalho de asseguração razoável sobre a estrutura de controles internos de operações de cessão de crédito

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade CTO 04 (R1) - Trabalho de asseguração razoável sobre a estrutura de controles internos de operações de cessão de crédito.

Acesse a NBC nº 4

Norma Brasileira de Contabilidade: CTR 01 (R1) - Relatório de revisão sobre as informações trimestrais

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade CTR 01 (R1) - Relatório de revisão sobre as informações trimestrais (ITR).

Registra-se que o presente Comunicado Técnico tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatório de revisão das Informações Trimestrais (ITR), a partir de 2011, para atendimento às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Acesse a NBC nº 1

Norma Brasileira de Contabilidade: CTR 04 - Relatório de revisão sobre as informações trimestrais (ITR) elaboradas por entidade de incorporação imobiliária

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade CTR 04 - Relatório de revisão sobre as informações trimestrais (ITR) elaboradas por entidade de incorporação imobiliária.

Registra-se o mencionado Comunicado Técnico tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão sobre Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação imobiliária registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para os trimestres encerrados após 31 de dezembro de 2018.

Acesse a NBC nº 4

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador

Resumo:

Íntegra da NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador. Referida norma tem por objetivo fixar a conduta do contador, quando no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.

Acesse a NBC nº 1

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 100 (R1) - Cumprimento do código, princípios fundamentais e da estrutura conceitual

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 100 (R1) - Cumprimento do código, princípios fundamentais e da estrutura conceitual.

Acesse a NBC nº 100

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 200 (R1) - Contadores empregados (contadores internos)

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 200 (R1) - Contadores empregados (contadores internos).

Acesse a NBC nº 200

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 300 (R1) - Contadores que prestam serviços (contadores externos)

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 300 (R1) - Contadores que prestam serviços (contadores externos).

Acesse a NBC nº 300

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PP 01 (R1) - Perito contábil

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PP 01 (R1) - Perito contábil, estabelece diretrizes inerentes à atuação do contador na condição de perito.

Acesse a NBC nº 1

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PP 02 - Exame de qualificação técnica para perito contábil

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PP 02 - Exame de qualificação técnica para perito contábil.

Interessante observar que o Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil.

Acesse a NBC nº 2

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TA 220 (R2) - Controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 220 (R2) - Controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis. Registra-se que essa norma trata das responsabilidades específicas do auditor em relação aos procedimentos de controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis. Esta Norma trata também, quando aplicável, das responsabilidades do revisor do controle de qualidade do trabalho. Esta Norma deve ser lida juntamente com as exigências éticas relevantes.

Acesse a NBC nº 220

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TA 230 (R1) - Documentação de auditoria

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 230 (R1) - Documentação de auditoria. Registra-se que essa norma trata da responsabilidade do auditor na elaboração da documentação de auditoria para a auditoria das demonstrações contábeis.

Acesse a NBC nº 230

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TA 81 - Trabalhos para a emissão de relatórios sobre demonstrações contábeis condensadas

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 810 - Trabalhos para a emissão de relatórios sobre demonstrações contábeis condensadas. Vale mencionar que essa norma trata das responsabilidades do auditor independente relacionadas com o trabalho para a emissão de relatório sobre demonstrações contábeis condensadas derivadas de demonstrações contábeis auditadas de acordo com as normas de auditoria pelo mesmo auditor.

Acesse a NBC nº 810

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TI 01 - Da auditoria interna

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TI 01 - Da auditoria interna.

Acesse a NBC nº 1

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TP (R1) 01 - Perícia contábil

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TP 01 (R1) - Perícia contábil. Vale mencionar que o objetivo dessa norma é estabelecer diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, tanto no âmbito judicial como extrajudicial.

Acesse a NBC nº 1

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação. Vale mencionar que o objetivo desta norma é estabelecer as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação, exceto para aquelas sem contraprestação que dão origem à combinação de entidades.

Referida norma trata de questões que devem ser consideradas no reconhecimento e na mensuração da receita das transações sem contraprestação.

Acesse a NBC nº 1

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TSP 04 - Estoques

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 04 - Estoques. Vale mencionar que o objetivo desta norma é estabelecer o tratamento contábil para estoques.

Acesse a NBC nº 4

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TSP 29 - Benefícios Sociais

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 29 - Benefícios Sociais. Vale mencionar que o objetivo desta norma é aprimorar a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade das informações fornecidas nas demonstrações contábeis acerca de benefícios sociais, conforme definição desta mesma norma.

Acesse a NBC nº 29