Contas no Brasil de residentes no exterior: Movimentação livre

Postado em: - Área: 13. Contas no exterior ou estrangeiros.

1) Pergunta:

Posso movimentar livremente os valores que possuo em minha Conta de Domiciliado no Exterior?

2) Resposta:

Sim. No entanto, quando os valores movimentados forem iguais ou superiores a R$10 mil ou forem relacionados ao Registro de Capitais Estrangeiros no Banco Central, o banco depositário dos recursos deverá registrar a movimentação no Banco Central. Para tanto, o titular da conta deve:

  • Possuir comprovação documental da movimentação; e
  • Identificar:
    • a origem e o destino dos recursos;
    • a natureza dos pagamentos; e
    • a identidade dos depositantes e dos beneficiários das transferências efetuadas.
Base Legal: Questão 2.2 do item "Contas no Brasil de residentes no exterior" do Perguntas Frequentes do Bacen (Checado pela Valor em 07/10/22).

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