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Crédito fiscal do ICMS

Hashtag: #creditoFiscalICMS

Crédito fiscal do ICMS: Aquisição de energia elétrica

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de aproveitamento de crédito fiscal do ICMS por ocasião da entrada de energia elétrica no estabelecimento contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Manutenção do crédito fiscal do ICMS

Regra geral, as mercadorias que forem objeto de saída ou prestação de serviço não tributada, ou isenta, ou com Base de Cálculo (BC) reduzida não têm a manutenção do crédito fiscal do ICMS garantida, devendo o crédito eventualmente realizado na entrada ser estornado na apuração do contribuinte. Entretanto, o estorno do crédito não será exigido no caso de saídas não tributadas, ou isenta, ou com Base de Cálculo (BC) reduzida, quando a norma incenti (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Crédito Acumulado do ICMS: Transferência interestadual de mercadorias destinadas à exportação

O recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação é fato gerador para geração de Crédito Acumulado do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Crédito fiscal do ICMS: Devolução efetuada por pessoa natural

Na devolução efetuada por pessoa natural quais são as requisitos que o estabelecimento vendedor deverá observar para poder tomar o crédito fiscal do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Crédito fiscal do ICMS: Fitas adesivas utilizadas como material de embalagem

O industrial pode se creditar do ICMS destacado nas Notas Fiscais de aquisições de fitas adesivas utilizadas na embalagem de produtos por ele comercializados? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Crédito fiscal do ICMS: Mercadoria devolvida por empresa optante pelo Simples Nacional

O contribuinte que receber em devolução mercadoria adquirida por empresa optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS pago por ocasião da venda? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Crédito fiscal do ICMS: Pneu adquirido por transportadora

A empresa transportadora poderá apropriar crédito fiscal do ICMS quando da aquisição de pneus para serem utilizados em veículos pertencentes ao Ativo Imobilizado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Crédito fiscal do ICMS: Compras por contribuintes optantes pelo Simples Nacional

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional poderão efetuar créditos fiscais do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Crédito fiscal do ICMS: Atualização monetária

O crédito fiscal do ICMS não apropriado em época oportuna poderá ser atualizado monetariamente? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)