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Simples Nacional

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional.

Todo material escrito e publicado toma como base principal a Lei Complementar nº 123/2006, bem como a Resolução CGSN nº 140/2018, que atualmente dispõe sobre o Simples Nacional. Surgindo necessidade, citaremos outras normas.


Obrigações acessórias das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). (Atualizado em: 24/10/2021)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre as obrigações acessórias a que estão sujeitas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, em vigor desde 01/07/2007, com relação à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo a Resolução CGSN n° 140/2018.


Ganho de capital na alienação de bens. (Atualizado em: 07/10/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deverá ser apurado o ganho de capital pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, tomando por base o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Procedimento simplificado de exportação para empresas do Simples Nacional (Simples Exportação). (Atualizado em: 06/10/2021)

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) veio a dispor sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, também conhecido como Simples Exportação, tema que será analisado no presente Roteiro de Procedimentos.


Investidor-anjo. (Atualizado em: 13/09/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as normas que envolvem os aportes de capital realizados pelos investidores-anjo nas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), bem como as questões tributárias que envolvem o tema. Para tanto, utilizaremos como base de estudos artigos 61-A a 61-D da Lei Complementar nº 123/2006 e a Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017.

Material atualizado até a publicação da Lei Complementar nº 182/2021, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006.


Dispensa da retenção na fonte do Imposto de Renda, CSLL, Cofins e PIS-Pasep. (Atualizado em: 16/08/2021)

Analisaremos neste artigo se as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão ou não sujeitas a retenção na fonte do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS-Pasep. Fundamento do presente artigo: Instrução Normativa RFB nº 765/2007.


Exclusão das devoluções de mercadorias da receita bruta mensal das empresas optantes pelo Simples nacional. (Atualizado em: 28/07/2021)

Analisaremos neste artigo a exclusão das devoluções de mercadorias da receita bruta mensal, a qual serve de Base de Cálculo (BC) na tributação do Simples nacional devido pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com fundamento na Resolução CGSN nº 140/2018.


Preenchimento da isenção parcial do ICMS no PGDAS-D. (Atualizado em: 22/06/2021)

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como dever ser preenchido, no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), a isenção parcial do ICMS.

Interessante mencionar que a isenção parcial foi criada no Estado de São Paulo pelo Governador João Doria e faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal imposto aos contribuintes com a finalidade de arrecadar recursos para fazer frente a pandemia do covid-19.


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). (Atualizado em: 11/05/2021)

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser recolhidos pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional.

O pagamento dessa guia garante que a empresa está regularizada junto ao governo e livre de problemas fiscais, algo que é de extrema importância nos dias atuais. Devido à essa importância, decidimos escrever o presente Roteiro de Procedimentos para discorrer sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com base na Lei Complementar nº 123/2006, bem como na Resolução CGSN nº 140/2018, que atualmente dispõe sobre o Simples Nacional e aprova o DAS.


Distribuição de lucros com isenção do Imposto de Renda por parte de empresas do Simples Nacional. (Atualizado em: 28/04/2021)

Neste Roteiro de Procedimentos, atualizado até a publicação da Resolução CGSN n° 140/2018, veremos o tratamento dispensado à distribuição de lucros pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente, no que se refere à isenção do Imposto de Renda para o beneficiário do lucro. Além disso, veremos a forma de apuração da parcela de lucros distribuída com a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).


Microempreendedor Individual (MEI). (Atualizado em: 10/02/2019)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre o Microempreendedor Individual (MEI), entendido como tal o empresário individual, sem sócios, que se enquadre na definição do artigo 966 do Código Civil/2002 (CC/2002), ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 (vigência até 31/12/2017) ou de R$ 81.000,00 (vigência a partir de 01/01/2018), que seja optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar por essa sistemática de recolhimento.