Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo à tributação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos percebidos por pessoas físicas.

Todo material aqui publicado está cuidadosamente validado com a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, principalmente o RIR/2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, e nas normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Tributação dos rendimentos de aluguéis e arrendamentos nas pessoas físicas. (Atualizado em: 23/01/2023)

Analisaremos no Roteiro os procedimentos relativos a tributação dos rendimentos recebidos por pessoa física a título de aluguéis de imóveis, arrendamento de imóvel rural e de bens em condomínio ou comunhão. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, bem como outras fontes citadas no decorrer do trabalho.


Pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em quotas mensais. (Atualizado em: 18/12/2022)

O presente artigo visa demonstrar como atualizar as quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), na hipótese do contribuinte ter optado em pagar o imposto em parcelas mensais e sucessivas. Vale mencionar que no artigo têm um exemplo prático, elaborado considerando a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do ano-calendário de 2019, cujo vencimento das quotas se dão no decorrer do ano de 2020.


Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). (Atualizado em: 29/11/2022)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos detalhadamente as regras envolvendo a geração e entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), tendo por base a Instrução Normativa RFB nº 2.074/2020. Veremos desde conceitos, obrigados à entrega até as penalidades que estão sujeitos às pessoas jurídicas (e equiparadas) no caso de não apresentação ou apresentação com informações incorretas.


Uso de imóvel residencial para exercício de atividade profissional. (Atualizado em: 26/11/2022)

Analisaremos no presente artigo a possibilidade do profissional liberal de deduzir, da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos para manutenção de imóvel que utiliza concomitantemente como estabelecimento profissional e residência.

A utilização do imóvel residencial para o exercício de atividade remunerada pelo profissional liberal é muito comum, haja vista, em muitas situações/atividades, não fazer sentido alugar uma sala, escritório, etc. para isso. Daí a importância desse artigo para nossos amigos leitores, bora lá então!


Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). (Atualizado em: 24/11/2022)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos detalhadamente as regras envolvendo a geração e entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), tendo por base a Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010. Veremos desde conceitos, obrigados à entrega até as penalidades que estão sujeitos às pessoas jurídicas (e equiparadas) no caso de não apresentação ou apresentação com informações incorretas.


Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves. (Atualizado em: 05/11/2022)

Analisaremos neste trabalho as condições e os procedimentos para fruição da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com doenças (ou moléstias) graves, relativamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma, complementação recebida de entidade privada ou pensão alimentícia.


Pensão alimentícia. (Atualizado em: 17/10/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado atualmente pela legislação do Imposto de Renda para a pensão alimentícia, tanto para quem paga como para quem recebe. Para tanto, servímo-nos de consulta às bases legislativas pátrias, principalmente o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018.


Como consultar a restituição do Imposto de Renda?. (Atualizado em: 14/10/2022)

A consulta aos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser efetuada na página da Receita Federal a qualquer momento. Se você tem Imposto de Renda a restituir e gostaria de saber o passo à passo para a consulta do status da sua restituição, está no lugar certo!

Nesse Roteiro de Procedimentos, estamos passando um passo à passo para consultar a restituição do Imposto de Renda, bora lá!


Países com os quais o Brasil mantém acordo para evitar bitributação e prevenir a evasão fiscal. (Atualizado em: 14/10/2022)

Apresentaremos neste Roteiro de Procedimentos a relação completa de países com os quais o Brasil mantém acordo para evitar bitributação e prevenir a evasão fiscal, com suas respectivas bases legais.


Dedução da Contribuição Previdenciária do empregado doméstico na Declaração de Ajuste Anual. (Atualizado em: 26/09/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que devem ser observadas para a dedução da contribuição previdenciária patronal (INSS-Patronal) incidente sobre a remuneração do empregado doméstico. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IR (RIR/2018), os artigos 50 a 53 da Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011 e a Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019 que trata sobre a obrigatoriedade e sobre as regras de preenchimento da DAA - IRPF/2019, bem como outras fontes citadas ao longo de nosso trabalho.


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