Resumo:
O Manual de emissão de Notas Fiscais é um produto totalmente gratuito elaborado pela Equipe Técnica da Valor Consulting , que traz as principais operações de saídas que podem ser praticadas pelos contribuintes, sendo um roteiro para cálculo da tributação, emissão e escrituração de documentos fiscais. Também possui procedimentos para emissão de Notas Fiscais de entradas, obrigatória em algumas situações.
Elaborado com base na legislação do Estado de São Paulo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), este manual é composto por diversos procedimentos práticos e com uma linguagem clara e objetiva que oferece aos profissionais mais segurança e autonomia para realizarem as operações fiscais de suas empresas com eficiência e agilidade.
Todo estabelecimento comercial está obrigado a emitir Cupom Fiscal para o consumidor final, nas vendas à vista a pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto, quando a mercadoria for retirada e consumida pelo comprador no próprio estabelecimento. Além desse documento, torna-se obrigatória a emissão de Nota Fiscal, quando solicitado pelo contribuinte ou para englobar os Cupons emitidos para cada adquirente em determinado período.
Devido sua alta aplicabilidade prática, veremos neste Roteiro, os procedimentos previstos na legislação do ICMS de São Paulo para emissão de Nota Fiscal para englobar os Cupons Fiscais emitidos para um mesmo consumidor em determinado período.
Os contribuintes por falta de espaço em seus estoques ou por questões de redução de custos, podem optar em utilizar os serviços de empresas de armazéns-gerais para guardar e conservar seus produtos. Devido à importância do assunto, examinaremos neste Roteiro os procedimentos que deverão ser observados nas remessas e retornos de mercadorias realizadas entre empresas, comerciais ou industriais, e armazéns-gerais. Para tanto, levaremos em consideração as regras para emissão das Notas Fiscais e dos procedimentos para fruição do incentivo fiscal previsto para esta operação, tanto na seara do ICMS quanto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
É comum entre as empresas, para divulgarem seus nomes, marcas e produtos, realizarem a distribuição gratuita de brindes aos seus clientes, fornecedores e/ou colaboradores, principalmente com a aproximação das comemorações natalinas e de final de ano. Distribuir brindes é sem dúvida uma das melhores formas para recompensar funcionários, agradecer colaboradores e estreitar o relacionamento com clientes e fornecedores.
Por tratar-se de um tema importantíssimo para as empresas em geral, estudaremos neste Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem a aquisição e distribuição de brindes. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a legislação paulista do ICMS, bem como do IPI.
Abordaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações com vasilhames, recipientes, embalagens e sacarias, utilizadas no transporte de mercadorias por contribuintes do ICMS e/ou do IPI. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 131 e 82 do Anexo I do RICMS/2000-SP e também o Regulamento do IPI (RIPI/2010) .
Neste trabalho, entre outras coisas, nosso leitor poderá conferir o procedimento correto para emissão da Nota Fiscal de remessa e retorno de embalagem, bem como sua escrituração nos Livros Fiscais de Entradas e Saídas, respectivamente, sempre olhando sob a ótica da legislação do ICMS do Estado de São Paulo.<
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para emissão e escrituração das Notas Fiscais que envolvem a operação fiscal denominada venda fora do estabelecimento , tanto para mercadorias sujeitas ao regime normal de tributação como para as sujeitas ao ICMS-ST. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 284 a 286 e 434 do RICMS/2000-SP , bem como a Portaria CAT nº 127/2015 que veio disciplinar nesse Estado as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.
Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos que os contribuintes paulistas deverão observar quando adquirirem mercadoria que não seja objeto de suas próprias atividades para distribuição exclusiva aos seus empregados, a título gratuito ou oneroso, visando atender às suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene ou saúde. Para tanto, tomaremos por base o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP) , bem como a Portaria CAT nº 154/2008 (DOE-SP de 04/12/2008), que veio estabelecer procedimento especial a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados.
