Assuntos gerais sobre tributação

Resumo:

Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) sobre assuntos gerais que afetam os diversos tributos existentes no Brasil.

Dentre os principais materiais já analisadas nesta seção, destacamos:


Códigos de Recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf. (Atualizado em: 13/08/2022)

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No presente Roteiro de Procedimentos estamos disponibilizando os códigos de recolhimento já publicados pela RFB afim de auxiliar nossos amigos leitores.


Medida Provisória (MPV): Aspectos gerais. (Atualizado em: 19/07/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todos os aspectos gerais que você, nosso estimado leitor, precisa saber a respeito das Medidas Provisória (MPV), com fundamento no artigo 62 da Constituição Federal (CF/1988).


Assinaturas eletrônicas. (Atualizado em: 30/05/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos analisaremos todas as disposições trazidas pelo Decreto nº 10.43/2020, o qual veio dispor sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o mencionado artigo 5º da Lei nº 14.063/2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.


Pluralidade de sujeitos passivos: Procedimentos a serem adotados pela Receita Federal para imputação da responsabilidade tributária. (Atualizado em: 09/05/2022)

A responsabilidade tributária se configura quando o dever de pagar/recolher determinado tributo ou penalidade pecuniária recai sobre sujeito passivo que não praticou o respectivo fato gerador (contribuinte), relacionando-se com este apenas indiretamente. Interessante mencionar que esse sujeito passivo é legalmente intitulado, na relação tributária, como responsável tributário da obrigação tributária principal.

Você sabia que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) editou Instrução Normativa para dispor sobre os procedimentos para imputação dessa responsabilidade tributária?... É, editou sim... Estamos falando da Instrução Normativa RFB nº 1.862/2018, a qual analisaremos detalhadamente no presente Roteiro de Procedimentos.


Recolhimento de tributos federais em atraso: Cálculo dos juros e multa de mora. (Atualizado em: 06/10/2021)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos como calcular a multa e juros de mora incidentes sobre o recolhimento de tributos federais em atraso, com fundamento na Lei nº 9.430/1996 .


Informação do valor dos tributos no documento fiscal. (Atualizado em: 21/09/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais relativos as informações dos tributos que obrigatoriamente deverão constar nos documentos fiscais emitidos para consumidores de mercadorias e serviços. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 12.741/2012, mais conhecida como "Lei da Transparência", que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff com objetivo de dar mais transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias e serviços.


Aplicabilidade da denúncia espontânea às obrigações acessórias não cumpridas: Entendimento da Receita Federal. (Atualizado em: 09/09/2021)

No presente artigo faremos comentários sobre a aplicabilidade da denúncia espontânea às obrigações acessórias não cumpridas, com fundamento no entendimento Coordenação Geral da Tributação (Cosit) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) levado a efeito na Solução de Consulta Cosit nº 233/2019


Tratamento tributário (IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep) das receitas decorrentes da atualização de depósitos judiciais e extrajudiciais. (Atualizado em: 29/06/2021)

No presente artigo analisamos o tratamento tributário das receitas decorrentes da atualização de depósitos judiciais e extrajudiciais, sob o enfoque dos seguintes tributos: a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); c) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e; d) Contribuição para o PIS/Pasep.

Veremos desde a carga tributária da Cofins e do PIS/Pasep até o momento para reconhecimento das receitas do principal (tributo em si), dos juros, da atualização monetárias e das variações monetárias ativas. Bora lá amigos!!!


Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). (Atualizado em: 22/06/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais e normativas do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), veremos desde os conceitos relacionados ao tema até um fluxograma demonstrando o fluxo das informações dentro do sistema. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Decreto nº 8.764/2016 (DOU de 11/05/2016), bem como outras fontes citadas ao longo do texto.


Decisões vinculantes do STF e do STJ. (Atualizado em: 15/04/2021)

Estudaremos nesse material os aspectos gerais a respeito das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na seara tributária. Nessas decisões, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor recursos, e está autorizada a desistir de recursos já interpostos.


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