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Direito do trabalho

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo o direito trabalhista brasileiro. Em nossas publicações procuramos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos órgãos ligados ao direito do trabalho, principalmente as emitidas pelo Secretaria do Trabalho, órgão Vinculado ao Ministério da Economia (ME).

Nunca é demais mencionar que em todas as publicações são citadas as respectivas bases legais, permitindo, deste modo, que nosso leitor possa verificar junto à norma a efetividade das informações mencionadas em cada material publicado. Procuramos publicar os assuntos mais interessantes para à classe que labuta na área trabalhista!


Eleições municipais: Aspectos trabalhistas e previdenciários. (Atualizado em: 16/05/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais das eleições municipais e suas implicações trabalhistas e previdenciárias no contrato de trabalho dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943).


Documentos eletrônicos médicos: Regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). (Atualizado em: 16/05/2022)

Neste trabalho analisaremos as disposições constantes da Resolução CFM nº 2.299/2021, que veio regulamentar, disciplinar e normatizar a emissão de documentos eletrônicos médicos.


Estagiário: Normas gerais. (Atualizado em: 12/05/2022)

Considerando a importância das atividades exercidas pelos estagiários no mercado de trabalho brasileiro, passaremos a estudar no presente Roteiro de Procedimentos as normas gerais relativas ao estágio regido pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).


Adicional de quebra de caixa. (Atualizado em: 04/05/2022)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos mais detidamente o atual entendimento jurisprudencial à respeito do adicional de quebra de caixa, bem como às incidências da contribuição previdenciária, fundiária (FGTS) e do Imposto de Renda sobre essa verba trabalhista, tudo devidamente fundamentado.


Análises de acidentes do trabalho: Diretrizes a serem observadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho. (Atualizado em: 03/05/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Instrução Normativa MTP nº 2/2021 versa sobre as diretrizes a serem observadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) quando da análise de acidentes de trabalho.

Interessante mencionar que a mencionada Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em diversas situações, dentre as quais nas fiscalizações para análises de acidentes de trabalho. Sua publicação se deu no ano de 2021 e consolidou diversas normas esparsas sobre o assunto.


Estrangeiro: Trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. (Atualizado em: 01/05/2022)

Analisaremos neste trabalho todas as disposições trazidas pela Resolução Normativa CNIg nº 6/2017, que veio disciplinar a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.


Indenização adicional. (Atualizado em: 27/04/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constantes na legislação a respeito da indenização adicional, desde sua obrigatoriedade de pagamento até como deverá ser feito seu cálculo. Utilizaremos com fonte de estudo o artigo 9º da Lei nº 7.238/1984, bem como súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Violência contra a mulher. (Atualizado em: 27/04/2022)

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos a notificação compulsória, em todo o território nacional, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.


Cronograma (agenda ou calendário) de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. (Atualizado em: 27/04/2022)

Apresentamos nessa publicação o cronograma (agenda ou calendário) de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, conforme estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).


Acúmulo de empregos (empregos simultâneos): Aspectos trabalhistas. (Atualizado em: 09/04/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação trabalhista versa sobre o acúmulo de emprego, também conhecido como empregos simultâneos, em especial as disposições constantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943). Veremos aqui pontos importantes, como a sua admissibilidade, contratos de trabalhos diversos com o mesmo empregador, trabalhador menor de 18 (dezoito) anos, empregadores pertencentes ao mesmo grupo econômico, entre outros.

Interessante observar que, ainda que o empregado já tenha sido contratado por um empregador, nada obsta que outro empregador também o contrate para prestação de serviços, seja na mesma função ou função diversa da prestada ao primeiro, desde que, é claro, tenha disponibilidade de tempo e cumpra com zelo e lealdade todas as suas obrigações com relação a cada empregador.


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