Direito do trabalho

Neste trabalho analisaremos as disposições constantes da Resolução CFM nº 2.299/2021, que veio regulamentar, disciplinar e normatizar a emissão de documentos eletrônicos médicos.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais aspectos trabalhistas relacionados à prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade na forma instituída pelo Programa Empresa Cidadã. Referido programa permite a prorrogação das referidas licenças, respectivamente, por mais 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias.

Trata-se de uma medida extremamente importante que merece um artigo específico pelo nosso Portal, buscamos, dessa forma, ajudar nosso leitor na interpretação do tema, bem como difundir o mesmo para que cada vez mais empresas solicitem sua adesão.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Instrução Normativa MTP nº 2/2021 versa sobre as diretrizes a serem observadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) quando da análise de acidentes de trabalho.

Interessante mencionar que a mencionada Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em diversas situações, dentre as quais nas fiscalizações para análises de acidentes de trabalho. Sua publicação se deu no ano de 2021 e consolidou diversas normas esparsas sobre o assunto.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras vigentes para a autorização de desconto em folha de pagamento dos valores contratados a título de empréstimo consignado, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil, por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), com fundamento na Lei nº 10.820/2003, que atualmente dispõe sobre o assunto, e no seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.840/2003.

No presente trabalho listamos detalhadamente (item à item) as piores formas de trabalho infantil, bem como as ações imediatas para sua eliminação. O texto se funda no Decreto nº 6.481/2008, bem como na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Estamos listando nesse Roteiro quais são as faltas (ou ausências) justificadas que o empregado pode dar sem desconto no seu respectivo salário. Faremos isso em formato de tabela para facilitar o entendimento, bem como a consulta.

A jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do seu empregador, tendo em vista o contrato de trabalho previamente firmado entre as partes. A partir da Reforma Trabalhista, levada a efeito pela Lei nº 13.467/2017, restou regulamentado a jornada de trabalho de 12 X 36 horas para todos os contratos de trabalho, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Neste trabalho analisaremos a referida jornada de 12 X 36 de forma bem detalha, para que não reste dúvidas para nossos amigos leitores, bora lá!

O presente Roteiro de Procedimentos visa apresentar aos nossos leitores a diferença entre convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho, bem como as condições para a celebração de cada um, suas vigências, a recusa às negociações por parte de sindicatos e empresas, entre outros pontos não menos importantes.

Este material se funda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e em outras normas esparsas, todas devidamente citadas no decorrer do texto.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições que as empresas devem observar ao contratarem ou transferirem trabalhados para prestar serviços no exterior. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Lei 7.064/1982, que atualmente dispõe sobre a situação desses trabalhadores, bem como outras citadas ao longo do texto.

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), a Portaria MTE nº 41/2007, que atualmente disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de empregados, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.