Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Resumo:

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto de competência Federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou no desembaraço aduaneiro (importação) de produtos estrangeiros. As alíquotas cobradas neste imposto variam de acordo com o produto. Essa variação permite que os produtos possam ter alíquota 0%, ou seja, não serem tributados, ou possuir alíquotas um pouco maiores de acordo com a essencialidade do produto.

Por ser um dos tributos mais importantes e que afetam sobre maneira nossos leitores, criamos essa seção com publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação do IPI. Aqui, utilizamos como fonte principal de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, mas sem deixar de lado outras normas que a complementam.


Industrialização de produtos destinados a uso e/ou consumo do encomendante. (Atualizado em: 27/09/2022)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e o retorno de industrialização por encomenda de produtos industrializados destinados a uso e/ou consumo ou ao Ativo Imobilizado (AI) do encomendante. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Não incidência do IPI: Revenda de produtos por estabelecimentos industriais. (Atualizado em: 16/09/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses em que não haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos realizados por estabelecimentos industriais. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Valor tributável das operações (ou Base de Cálculo do IPI). (Atualizado em: 13/09/2022)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos todos os aspectos relacionados à composição da Base de Cálculo (BC) sob o enfoque no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de competência Federal. Interessante observar que em diversas passagens, o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, trata o assunto utilizando a terminologia "valor tributável das operações".

Veremos pontos relacionados à regra geral para composição da Base de Cálculo (BC) do IPI, itens que devem ser incluídos e excluídos na sua composição, descontos incondicionais, valor tributável mínimo, arbitramento, penalidades no caso de não observância das regras sobre o valor tributável das operações, entre outros pontos não menos importantes. Bora lá galerinha!!!


Retorno de mercadoria não entregue: Entrega em estabelecimento diverso. (Atualizado em: 13/09/2022)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos em que a mercadoria é recusada pelo destinatário, mas que, por opção do remetente ao mercadoria é enviada para estabelecimento de terceiro, sem que haja o retorno físico ao seu estabelecimento. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 235 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Recolhimento espontâneo em atraso. (Atualizado em: 07/09/2022)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos as disposições regulamentares pertinentes aos acréscimos legais (multa e juros de mora) incidentes no recolhimento (ou pagamento) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fora do prazo regulamentar. Este trabalho utilizou como base principal os artigos 548 a 554 do Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Inclusão do frete na Base de Cálculo do IPI: Produtos com alíquotas diversificadas. (Atualizado em: 07/09/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a forma como deve ser incluído o frete cobrado ou debitado do destinatário na Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando os produtos relacionados na Nota Fiscal estiverem sujeitos a alíquotas diversificadas, ou isentos do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras normas citadas ao longo do trabalho.


Operações excluídas do conceito de industrialização. (Atualizado em: 07/09/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as operações que devido suas características não são consideradas industrialização perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, e outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Crédito Presumido do IPI. (Atualizado em: 01/09/2022)

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras que envolvem o cálculo, a utilização e a apresentação das informações relacionadas ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No que se refere ao cálculo, analisaremos os 2 (dois) métodos de cálculos previstos respectivamente nas Leis nºs 9.363/1996 (Sistemática ordinária) e Lei nº 10.276/2001 (Sistemática alternativa).


Trânsito de mercadorias entre edificações da mesma empresa. (Atualizado em: 30/08/2022)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa a respeito da possibilidade de transitar mercadorias entre 2 (duas) edificações da mesma empresa.


Regime Especial de Substituição Tributária do IPI. (Atualizado em: 16/08/2022)

O regime de substituição tributária do IPI, é aplicável mediante a concessão de Regime Especial e tem como objetivo a racionalização e a simplificação das operações realizadas pela requerente. O requerimento de Regime Especial pode se dar nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que forem promovidas pela requerente, nas hipóteses e condições estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB), sem prejuízo das garantias dos interesses da Fazenda Pública.

Examinaremos neste Roteiro de Procedimentos a forma de operacionalização do regime de substituição tributária do IPI, como base o RIPI/2010 e a IN RFB nº 1.081/2010.


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