Sociedades empresariais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) versa sobre a abertura, alteração e extinção de filial na Unidade da Federação (UF) da sede da empresa. Para tanto, utilizaremos como fonte primeira de estudo a Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que aprovou os manuais referentes ao registro de empresário individual (Anexo II), de sociedade limitada (Anexo IV), de sociedade anônima (Anexo V) e de cooperativa (Anexo VI), os quais são de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática de atos de registro neles regulados.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras especiais relativas às cooperativas de trabalho, tais como, sua constituição, sua organização e funcionamento, bem como, as questões relacionadas à fiscalização e penalidades a elas aplicáveis. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 12.690/2012 e outras que serão citadas ao longo do trabalho.

Analisaremos no presente material o que nossa legislação civilista versa sobre as sociedades que dependem de autorização para funcionar, quais sejam, a sociedade nacional e sociedade estrangeira, com fundamento nos artigos 1.123 a 1.141 do Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.406/2002.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Lei nº 5.764/1971 e o Código Civil/2002 versam sobre o capital social das sociedades cooperativas. Registra-se que foi a Lei nº 5.764/1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos cada uma dessas peças previstas no processo revisional, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Instrução Normativa Drei nº 81/2020 que atualmente trata do assunto.

Publicamos nesse Roteiro todas as disposições trazidas pela Instrução Normativa Drei nº 81/2020 (DOU 15/06/2020) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei). Essa norma veio a dispor, entre outros pontos, sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores.

Analisar no presente Roteiro de Procedimentos as disposições trazidas pela Lei nº 13.267/2016, que veio disciplinar a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores (EJ), com funcionamento perante instituições de ensino superior. Essa Lei foi fruto da crescente influência destas entidades e da repercussão que estão promovendo no mercado e na sociedade.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os artigos 90 a 94 da Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de consórcio. Também faremos breves comentários sobre às questões tributárias previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011, que dispõe sobre os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976 e do artigo 1º da Lei nº 12.402/2011.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que nossa legislação civilista versa sobre a sociedade simples, em especial à sociedade simples pura. Para tanto, utilizaremos como fundamento os artigos 997 a 1.038 do Código Civil/2002, aprovado pela Lei nº 10.406/2002.

A Sociedade em comandita por ações possui muitas semelhanças com a Sociedade Anônima, também negociável através de ações, sendo ambas, portanto, reguladas pela Lei das S/As. No entanto, boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo societário, dado o seu escasso uso.

Veremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras e características relacionadas a esta sociedade, acerca da responsabilidade dos sócios, administração, nome empresarial, natureza jurídica, conceito e outros assuntos intrínsecos a essa matéria. O roteiro foi atualizado em face das novas regras relacionadas ao tema.