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Sociedades empresariais

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting analisaremos os principais tipos societários presentes na legislação brasileira (Eireli, empresário individual, sociedade anônima, sociedade de responsabilidade limitada, sociedade em conta de participação, etc.), bem como os critérios para constituição e registro, alteração, aumento ou redução de capital, administração, deliberação de sócios ou acionistas, dissolução, entre outros assuntos que suscitam dúvidas nos profissionais das áreas contábil, tributária e até mesmo do direito pátrio.

Veremos, também, aspectos relacionados aos prepostos dessas empresas, modelos de documentos e muitas outras informações não menos importantes.


Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento. (Atualizado em: 07/11/2021)

Publicamos nesse Roteiro todas as disposições trazidas pela Instrução Normativa Drei nº 81/2020 (DOU 15/06/2020) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei). Essa norma veio a dispor, entre outros pontos, sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores.


Consórcio: Atos de constituição, alteração e extinção. (Atualizado em: 07/11/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os artigos 90 a 94 da Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de consórcio. Também faremos breves comentários sobre às questões tributárias previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011, que dispõe sobre os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976 e do artigo 1º da Lei nº 12.402/2011.


Transformação de microempreendedor individual (MEI) em sociedade empresária. (Atualizado em: 07/09/2021)

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos relacionados à transformação de microempreendedor individual (MEI) em sociedade empresária contratual, com fundamento na Lei Complementar nº 123/2006, na Resolução CGSN nº 140/2018 e na Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que atualmente dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.


Sociedades que dependem de autorização para funcionar. (Atualizado em: 23/08/2021)

Analisaremos no presente material o que nossa legislação civilista versa sobre as sociedades que dependem de autorização para funcionar, quais sejam, a sociedade nacional e sociedade estrangeira, com fundamento nos artigos 1.123 a 1.141 do Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.406/2002.


Aspectos legais dos condomínios. (Atualizado em: 23/08/2021)

No presente Roteiro de Procedimentos faremos considerações acerca do instituto do condomínio, suas espécies, classificações, e direitos e deveres dos condôminos.


Interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. (Atualizado em: 17/08/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos cada uma dessas peças previstas no processo revisional, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Instrução Normativa Drei nº 81/2020 que atualmente trata do assunto.


Consórcio Simples. (Atualizado em: 17/08/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo Federal para constituição e composição do Consórcio Simples pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, criado pelo artigo 56 da Lei Complementar nº 123/2006. Estamos falando do Decreto nº 6.451/2008 que regulamentou o citado artigo.


Formação do capital social de sociedade cooperativa. (Atualizado em: 03/08/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Lei nº 5.764/1971 e o Código Civil/2002 versam sobre o capital social das sociedades cooperativas. Registra-se que foi a Lei nº 5.764/1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas.


Abertura, alteração e extinção de filial na Unidade da Federação (UF) da sede da empresa. (Atualizado em: 04/07/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) versa sobre a abertura, alteração e extinção de filial na Unidade da Federação (UF) da sede da empresa. Para tanto, utilizaremos como fonte primeira de estudo a Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que aprovou os manuais referentes ao registro de empresário individual (Anexo II), empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli (Anexo III), de sociedade limitada (Anexo IV), de sociedade anônima (Anexo V) e de cooperativa (Anexo VI), os quais são de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática de atos de registro neles regulados.


Abertura, alteração e extinção de filial de sociedade cooperativa. (Atualizado em: 23/06/2021)

Neste Roteiro de Procedimentos analisaremos as principais informações a serem observadas pelas sociedades cooperativas, em relação a abertura, alteração e extinção de filial, tanto no Estado da sede, como em outro Estado. Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa Drei nº 81/2020 (DOU 1 de 15/06/2020), que atualmente dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800/1996.


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