Qual procedimento fiscal deverá ser observado na remessa para industrialização efetuada por empresa de construção civil?

O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a Base de Cálculo (BC) do IPI?

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI?

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos?

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao compor a Base de Cálculo (BC) do imposto poderá abater o valor das mercadorias remetidas a clientes a título de doação ou bonificação?

Qual o procedimento que o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)a recolher pelo importador?

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a recolher pelo contribuinte eventual?

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelece alguma responsabilidade para os transportadores quando realizarem transporte de mercadorias para terceiros?

Qual o conceito de depósito fechado perante a legislação do IPI?

Qual é o conceito de comerciante autônomo?

Qual o conceito de relação de interdependência entre empresas perante a legislação do IPI?

Um dado contribuinte realizou venda para entrega futura e precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa física para seu cliente... Qual valor de mercadoria deverá ser utilizado quando da emissão dessa NF-e, haja vista que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi destacado na NF-e de simples faturamento?

Na operação de venda para entrega futura, qual procedimento deverá ser observado quando da anulação de débito do IPI em virtude de cancelamento da Nota Fiscal de Simples Faturamento, cujo imposto tenha sido lançado no Livro Registro de Saídas (LRS)) e a mercadoria tenha permanecido no estabelecimento?

Na operação de venda para entrega futura, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota fiscal poderá ser escriturado?