Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Devolução: Variação de alíquotas entre a compra e a devolução. (Atualizado em: 26/01/2023)

Ocorrendo alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre a compra de um produto, representado pela data de saída do mesmo do estabelecimento vendedor, e sua respectiva devolução, qual alíquota deverá ser utilizada na Nota Fiscal de devolução?


Recolhimento do IPI: Vencimento em dia não útil. (Atualizado em: 25/01/2023)

Qual o procedimento que o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?


Recolhimento do IPI: Importador. (Atualizado em: 25/01/2023)

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)a recolher pelo importador?


Recolhimento do IPI: Contribuinte eventual. (Atualizado em: 25/01/2023)

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a recolher pelo contribuinte eventual?


Venda para entrega futura: Crédito fiscal no caso de redução da alíquota. (Atualizado em: 25/01/2023)

No caso do contribuinte optar pela emissão da Nota Fiscal de simples faturamento na operação de venda para entrega futura para destacar o IPI e ocorrendo a redução da alíquota do imposto, o mesmo poderá se creditar da diferença do imposto?


Venda para entrega futura: Momento do registro do crédito fiscal. (Atualizado em: 25/01/2023)

Na operação de venda para entrega futura, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota fiscal poderá ser escriturado?


Venda para entrega futura: Cancelamento de Nota Fiscal - Anulação do débito fiscal. (Atualizado em: 25/01/2023)

Na operação de venda para entrega futura, qual procedimento deverá ser observado quando da anulação de débito do IPI em virtude de cancelamento da Nota Fiscal de Simples Faturamento, cujo imposto tenha sido lançado no Livro Registro de Saídas (LRS)) e a mercadoria tenha permanecido no estabelecimento?


Venda para entrega futura: NF-e de remessa de mercadoria. (Atualizado em: 25/01/2023)

Um dado contribuinte realizou venda para entrega futura e precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa física para seu cliente... Qual valor de mercadoria deverá ser utilizado quando da emissão dessa NF-e, haja vista que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi destacado na NF-e de simples faturamento?


Firma e empresa: Conceito. (Atualizado em: 25/01/2023)

Qual o conceito de firma e empresa perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Estabelecimento industrial: Conceito. (Atualizado em: 25/01/2023)

Qual o conceito de estabelecimento industrial perante a legislação do IPI?


PER/DComp: Retificação no caso de crédito informado errado. (Atualizado em: 25/01/2023)

Caso o contribuinte informe na PER/DComp crédito a menor em relação ao correto, poderá retificá-la?


PER/DComp: Não homologação de compensação - Cobrança dos acréscimos moratórios. (Atualizado em: 25/01/2023)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cobrará acréscimos moratórios de tributo ou contribuição objeto de compensação não homologada? Se sim, como esses acréscimos serão exigidos?


PER/DComp: Apresentação com assinatura digital. (Atualizado em: 25/01/2023)

O Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp) poderá ser apresentado com assinatura digital?


Compensação do IPI: Estabelecimentos de mesma titularidade. (Atualizado em: 25/01/2023)

É permitido a utilização de crédito do IPI para compensar débitos administrados pela RFB de estabelecimentos da mesma titularidade?


Compensação do IPI: Multas por não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior. (Atualizado em: 25/01/2023)

O contribuinte poderá compensar multas relativas ao não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)?


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