Cessão Onerosa

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Resumo:

Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas à cessão onerosa. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados nesta área, destacamos:

Cessão Onerosa: Data do Leilão da 2ª rodada. (Atualizado em: 05/01/2023)

Quando aconteceu o Leilão da 2ª rodada?


Cessão Onerosa: Repartição dos valores da 2ª rodada do leilão. (Atualizado em: 05/01/2023)

Como será o critério de repartição dos valores da 2ª rodada do leilão da Cessão Onerosa?


Cessão Onerosa: Acesso da conta pela prefeitura. (Atualizado em: 05/01/2023)

Como a prefeitura terá acesso à conta?


Cessão Onerosa: Depósito dos recursos. (Atualizado em: 05/01/2023)

Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?


Cessão Onerosa: Transferências dos recursos. (Atualizado em: 05/01/2023)

Quando o recurso será transferido aos cofres municipais?


Cessão Onerosa: Forma de utilização dos recursos. (Atualizado em: 05/01/2023)

De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?


Cessão Onerosa: Previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). (Atualizado em: 05/01/2023)

Para usar os recursos da cessão onerosa há necessidade de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA)?


Cessão Onerosa: Destinação de recursos para educação. (Atualizado em: 05/01/2023)

A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação?


Cessão Onerosa: Destinação de recursos para saúde. (Atualizado em: 05/01/2023)

A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde?


Cessão Onerosa: Retenção para o Fundeb. (Atualizado em: 05/01/2023)

O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb?


Cessão Onerosa: Transferência de recursos. (Atualizado em: 05/01/2023)

É preciso transferir recursos para o legislativo municipal?


Cessão Onerosa: Identificação como receita. (Atualizado em: 05/01/2023)

A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)?


Cessão Onerosa: Repasses. (Atualizado em: 05/01/2023)

Todos os municípios receberão os dois repasses?


Cessão Onerosa: Recolhimento de Pasep. (Atualizado em: 05/01/2023)

A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa?


Cessão Onerosa: Codificação da receita e a Fonte de Recurso. (Atualizado em: 05/01/2023)

Qual a Codificação da receita e a Fonte de Recurso?


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