Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

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Resumo:

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CNPJ.

Abaixo separamos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, com base no Portal da RFB, bem como no conhecimento construído pela equipe de consultores da Valor Consulting:

Documentos emitidos por entidade inapta ou baixada. (Atualizado em: 08/01/2023)

O documento emitido por entidade cuja inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tenha sido declarada inapta ou baixada é considerado documento hábil para fins tributários?


CNPJ inapto: Declaração de inaptidão. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quando a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica poderá ser declarada inapta?


Unificação de CNPJ de estabelecimentos situados no mesmo Município. (Atualizado em: 08/01/2023)

A legislação atualmente em vigor permite a unificação de CNPJ de estabelecimentos situados no mesmo Município?


Senai e Sesi: Possibilidade de inscrição no CNPJ. (Atualizado em: 08/01/2023)

As unidades do Senai e do Sesi podem ser inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)?


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