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Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao Comércio Exterior (Comex) brasileiro. Aqui nosso leitor poderá tirar as principais dúvidas relacionadas aos tributos devido nas operações de importação e exportação de bens, mercadorias e serviços.

Também veremos nesta area as dúvidas relacionadas ao procedimento de desembaraço aduaneiro e normas internacionais de Comex.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Responsabilidade tributária na importação. (Atualizado em: 03/05/2022)

Quem é o responsável pelo pagamento dos tributos devidos na importação de mercadorias?


Tributos incidentes na importação. (Atualizado em: 03/05/2022)

Quais são os tributos incidentes na importação de mercadorias e/ou produtos do exterior?


Zona secundária: Conceito e constituição. (Atualizado em: 03/05/2022)

Como é constituída a zona secundária para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros?


Zona primária: Conceito e constituição. (Atualizado em: 03/05/2022)

Como é constituída a zona primária para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros?


Bens de viajante: Conceito de bagagem abandonada para fins de comércio exterior. (Atualizado em: 27/04/2022)

O que vem a ser bagagem abandonada para fins de comércio exterior?


Bens de viajante: Conceitos inerentes. (Atualizado em: 27/04/2022)

No que se refere às operações de comércio exterior, quais sãos os conceitos correlatos aos bens de viajante?


Bens de viajante: Procedimentos a serem observados no caso de bagagem extraviada. (Atualizado em: 27/04/2022)

Quais procedimentos deverão ser observados no caso de bagagem extraviada?


AFRMM: Definição legal. (Atualizado em: 24/04/2022)

Qual a definição legal de Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?


AFRMM: Hipóteses de isenção. (Atualizado em: 24/04/2022)

Quais são as hipóteses de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previstas na legislação?


AFRMM: Hipótese de suspensão. (Atualizado em: 24/04/2022)

A legislação de regência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevê alguma hipótese de suspensão desse adicional?


AFRMM: Conceitos inerentes ao adicional. (Atualizado em: 24/04/2022)

Quais são os conceitos que os profissionais devem conhecer ao trabalhar com Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?


Pedido de Restituição: Competência para decidir no caso de crédito de comércio exterior. (Atualizado em: 10/03/2022)

A quem compete a decisão do pedido de restituição de crédito relativo ao comércio exterior?


Pedido de Compensação: Cancelamento e retificação de DI. (Atualizado em: 10/03/2022)

Como deverá ser efetuada a compensação de crédito decorrente de cancelamento ou de retificação de Declaração de Importação (DI)?


Lista de Bens sem Similar Nacional (Camex): Alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC. (Atualizado em: 07/02/2022)

Porque as alíquotas zero ou dois constantes das listas de exceção à TEC (LETEC e LEBIT) também foram utilizadas na elaboração dos critérios para definir bem sem similar nacional?


Lista de Bens sem Similar Nacional (Camex): Base legal - Alíquota de 4%. (Atualizado em: 07/02/2022)

Qual a base legal para excluir os produtos importados sem similar nacional da alíquota interestadual de 4% referente ao ICMS?


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