O contribuinte que destacar ICMS na Nota Fiscal que acobertar uma operação ou prestação isenta estará sujeito a alguma penalidade?

O recebimento de bagagem de viajante está amparado pela isenção do ICMS no Estado de São Paulo?

A empresa optante pelo Simples Nacional tem direito à isenção nas operações para Zona Franca de Manaus (ZFM)?

A legislação paulista do ICMS prevê alguma isenção do imposto quando do desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados sob o regime aduaneiro de admissão temporária, mas destinados às atividades de pesquisa e de lavra de jazidas de petróleo e de gás (Repetro)?

A legislação paulista do ICMS prevê alguma isenção do imposto quando do desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados sob o regime aduaneiro de admissão temporária?

O fornecedor poderá promover a entrega do material adquirido diretamente no local da obra pertencente a empresa de construção civil?

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadorias efetuada por empresa de construção civil inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)?

Qual é de empresa de construção civil para fins de aplicabilidade da legislação do ICMS paulista?

O transporte de mercadoria destinada a exportação faz jus a algum tipo de benefício fiscal do ICMS?

Como deverá ser interpretada a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção do ICMS?

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo para importação de medicamentos do exterior?

A legislação do ICMS prevê algum tipo de benefício fiscal para as operações de remessa de mercadoria para exposição ou feira?

A empresa Furnas possui algum tipo de benefício fiscal do ICMS quando da doação de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis?

O Estado de São Paulo concede algum tipo benefício fiscal nas operações de saída de mudas de seringueira?

A União poderá conceder isenção do ICMS?