ICMS paulista

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (ICMS-ST) adquirida de contribuinte substituto?

O contribuinte paulista que adquirir mercadoria de outro Estado com ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e realizar operação interestadual também sujeita ao ICMS-ST poderá ressarcir-se do imposto retido?

Em quais situações não será aplicado a substituição tributária do ICMS?

Além da informação de que o ICMS já foi pago anteriormente, mais alguma anotação deverá ser efetuada na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo contribuinte substituído?

Na venda de mercadoria a consumidor final por valor inferior a Base de Cálculo do ICMS retido por substituição tributária, poderá ser solicitado o ressarcimento do ICMS-ST?

A aplicação da substituição tributária é praticada de forma irrestrita em relação ao código da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) pelo contribuinte substituto?

O estabelecimento importador de produto sujeito à substituição tributária ao realizar operação diretamente a consumidor final deverá destacar o ICMS-ST?

Qual é o valor da parcela do ICMS retido, a ser indicado na Nota Fiscal de venda interna para comercialização de mercadoria recebida com a retenção do imposto?

Quando o adquirente (substituído tributário) de mercadoria sujeita ao ICMS-ST contratar o frete, sendo, portanto, seu valor desconhecido do sujeito passivo por substituição, a quem caberá o recolhimento do ICMS-ST incidente sobre a parcela do frete, visto que esta não entrou na Base de Cálculo (BC) da retenção?

O estabelecimento fabricante de embarcações de recreio ou de esporte tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?

O estabelecimento fabricante de malte para fabricação de cerveja ou chope tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?

O estabelecimento importador de cátodo de cobre tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo?

A transportadora paulista optantes pelo crédito presumido (outorgado) do ICMS poderá apropriar crédito do imposto incidente no serviço de transporte tomado que teve início em outra Unidade da Federação (UF)?

O estabelecimento produtor de discos fonográficos pode usufruir do benefício intitulado crédito presumido (outorgado) no Estado de São Paulo?

O visto do Fisco na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) possui efeito homologatório?