Direito de Empresa

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Registro do Comércio: Averbação de procuração. (Atualizado em: 28/09/2022)

A procuração lavrada em cartório deve ser averbada na Junta Comercial?


Arquivamento automático de atos: Hipóteses de deferimento. (Atualizado em: 28/09/2022)

Quais são as hipóteses em que será deferido o arquivamento automático de atos perante a Junta Comercial?


Associação: Possibilidade de exclusão de associado. (Atualizado em: 28/09/2022)

A legislação atualmente em vigor permite a exclusão de associado de uma associação?


Junta Comercial: Certidão de inteiro teor. (Atualizado em: 28/09/2022)

O que é a Certidão de inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais?


Alienação de estabelecimento: Responsável pelos débitos. (Atualizado em: 28/09/2022)

Quem é o responsável pelos débitos existentes após a alienação do estabelecimento empresarial?


Sociedades estrangeiras: Documentos necessários para nacionalização de empresa. (Atualizado em: 28/09/2022)

Quais os documentos devem ser apresentados para a empresa estrangeira possa se nacionalizar?


Contrato de serviços contábeis: Obrigatoriedade de contrato escrito. (Atualizado em: 28/09/2022)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?


Incorporação, fusão ou cisão: Alteração entre tipos diferentes. (Atualizado em: 28/09/2022)

A incorporação, fusão ou cisão pode ser efetuada por quaisquer sociedades?


Domicílio: Pessoas jurídicas de direito privado. (Atualizado em: 28/09/2022)

Qual vem a ser o domicilio das pessoas jurídicas frente ao Código Civil/2002?


Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial. (Atualizado em: 27/09/2022)

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial?


Sociedade empresária estrangeira: Nacionalização. (Atualizado em: 27/09/2022)

Quais procedimentos a sociedade empresária estrangeira deverá adotar para poder se nacionalizar no Brasil?


Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores. (Atualizado em: 27/09/2022)

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Pessoas qualificadas. (Atualizado em: 27/09/2022)

Quem pode se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Normas a serem observadas para fins de prestação de contas. (Atualizado em: 27/09/2022)

Quais normas devem ser observadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para fins de prestações de contas?


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Vedações. (Atualizado em: 27/09/2022)

A quem é vedada a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?


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