Direito de Empresa

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Contrato de serviços contábeis: Obrigatoriedade de contrato escrito. (Atualizado em: 17/05/2022)

O profissional da contabilidade deverá manter com seus respectivos clientes contrato escrito de prestação de serviços contábeis?

Alienação de estabelecimento: Responsável pelos débitos. (Atualizado em: 17/05/2022)

Quem é o responsável pelos débitos existentes após a alienação do estabelecimento empresarial?

Sociedades estrangeiras: Documentos necessários para nacionalização de empresa. (Atualizado em: 17/05/2022)

Quais os documentos devem ser apresentados para a empresa estrangeira possa se nacionalizar?

Incorporação, fusão ou cisão: Alteração entre tipos diferentes. (Atualizado em: 12/05/2022)

A incorporação, fusão ou cisão pode ser efetuada por quaisquer sociedades?

Domicílio: Pessoas jurídicas de direito privado. (Atualizado em: 12/05/2022)

Qual vem a ser o domicilio das pessoas jurídicas frente ao Código Civil/2002?

Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial. (Atualizado em: 12/05/2022)

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial?

Sociedade empresária estrangeira: Nacionalização. (Atualizado em: 12/05/2022)

Quais procedimentos a sociedade empresária estrangeira deverá adotar para poder se nacionalizar no Brasil?

Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores. (Atualizado em: 12/05/2022)

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Pessoas qualificadas. (Atualizado em: 05/05/2022)

Quem pode se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Normas a serem observadas para fins de prestação de contas. (Atualizado em: 05/05/2022)

Quais normas devem ser observadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para fins de prestações de contas?

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Vedações. (Atualizado em: 05/05/2022)

A quem é vedada a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?

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O que é "Coleta de Dados"?
"> Redesim - Abra sua Pessoa Jurídica: Conceito de coleta de dados. (Atualizado em: 04/05/2022)

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O que é "Coleta de Dados"?

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O que são "Registro" e "Inscrições Tributárias"?
"> Redesim - Abra sua Pessoa Jurídica: Conceito de registro e inscrições tributárias. (Atualizado em: 04/05/2022)

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O que são "Registro" e "Inscrições Tributárias"?

Redesim - Baixa: Matriz e filial ao mesmo tempo. (Atualizado em: 04/05/2022)

Pode realizar baixa de matriz e filial ao mesmo tempo?

Redesim - Baixa: Extinção de empresário individual quando há falecimento. (Atualizado em: 04/05/2022)

Como extinguir o registro de Empresário Individual quando há falecimento?

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