Direito de Empresa

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Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao direito de empresa, com foco na legislação brasileira. Utilizaremos como base a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como outras leis e normas sempre citadas na perguntas elaboradas por nossa Equipe Técnica.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Estabelecimento secundário: Inscrição. (Atualizado em: 05/01/2023)

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência?

Livro Diário: Autenticação em caso de eventos especiais. (Atualizado em: 05/01/2023)

Como proceder com relação à autenticação e ao registro do Livros Diário, perante a Junta Comercial, nos casos de cisão, fusão, incorporação, transformação, conversão e transferência da sede da entidade para outra Unidade da Federação (UF)?

Sociedade empresária unipessoal: Natureza jurídica. (Atualizado em: 05/01/2023)

Qual natureza jurídica deverá ser utilizado quando da inscrição de sociedade empresária unipessoal, criada pela Lei nº 13.874/2019 (liberdade econômica)?

Livros contábeis: Autenticação. (Atualizado em: 05/01/2023)

Qual o procedimento para autenticação dos livros contábeis?

Renúncia ao cargo de administrador: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 05/01/2023)

Caso o administrador da sociedade anônima e limitada queira renunciar ao seu cargo, como isso deverá ocorrer?

Trespasse: Prazo para não concorrência. (Atualizado em: 05/01/2023)

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade?

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Conceito. (Atualizado em: 12/12/2022)

O que é OSCIP?

Consórcio entre empresas: Equiparação a pessoa jurídica. (Atualizado em: 12/12/2022)

Quais situações em que o consórcio constituído nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As) será equiparado à pessoa jurídica?

Fundação: Constituição. (Atualizado em: 12/12/2022)

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação?

Certidão específica: Constituição. (Atualizado em: 12/12/2022)

Qual a constituição da certidão específica expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?

Certidão simplificada: Constituição. (Atualizado em: 12/12/2022)

Qual a constituição da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?

Certidões das Juntas Comerciais: Modalidades. (Atualizado em: 12/12/2022)

Quais são as modalidades de certidões expedidas pelas Juntas Comerciais?

Certidão inteiro teor: Constituição. (Atualizado em: 12/12/2022)

Qual a constituição da certidão inteiro teor expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?

Sociedades cooperativas: Limite de subscrição do Capital Social. (Atualizado em: 12/12/2022)

Existe algum limite, por associado, para subscrição das quotas-partes do Capital Social das sociedades cooperativas?

Sociedades cooperativas: Responsabilidade dos sócios. (Atualizado em: 12/12/2022)

Como se processa a responsabilidade dos sócios em uma sociedade cooperativa?
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