Contribuição Previdênciaria - INSS

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Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a contribuição previdenciária devida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Justificação Administrativa (JA): Hipóteses de cabimento. (Atualizado em: 26/01/2023)

Quando caberá a Justificação Administrativa (JA) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?


Justificação Administrativa (JA): Efeitos quando exitir prova testemunhal. (Atualizado em: 26/01/2023)

Quando a Justificação Administrativa baseada em prova testemunhal produz efeitos?


Acidente de trabalho: Entrega de cópia. (Atualizado em: 25/01/2023)

Existe a obrigatoriedade de entregar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)? Se sim, para quem?


Acidente do trabalho: Estabilidade de emprego. (Atualizado em: 25/01/2023)

A estabilidade decorrente de acidente de trabalho começa a partir de qual momento?


Acidente de trabalho: Emissão da CAT - Atividades concomitantes. (Atualizado em: 25/01/2023)

No caso de um empregado que exerce atividades concomitantes sofrer um acidente de trajeto entre uma e outra empresa, de quem será a responsabilidade pela emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)?


Acidente de trabalho: Horário de refeição. (Atualizado em: 25/01/2023)

O acidente sofrido pelo empregado nos período destinado a refeição é caracterizado como sendo acidente do trabalho?


Acidente de trabalho: Responsável pela emissão da CAT. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quem são os responsáveis pelo preenchimento e o encaminhamento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)?


Acidente de trabalho: Estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário. (Atualizado em: 25/01/2023)

O empregado que sofreu um acidente caracterizado como acidente do trabalho poderá ser dispensado?


Acidente de trabalho: Carência para concessão do benefício. (Atualizado em: 25/01/2023)

A legislação previdenciário prevê carência para a concessão dos benefícios decorrentes de acidente de trabalho?


Acidente de trabalho: Situações de equiparação. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quais situações podem ser equiparas à acidente do trabalho?


Restituição de INSS: Órgão competente para análise da restituição pleiteada por contribuinte individual. (Atualizado em: 25/01/2023)

O contribuinte individual deve solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restituição de valor por ele recolhido indevidamente?


Auxílio-inclusão: Pessoas que possuem direito. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quem possuí direito ao auxílio-inclusão?


Auxílio-reclusão: Apresentação periódica de documento. (Atualizado em: 25/01/2023)

O beneficiário do auxílio-reclusão deve apresentar algum documento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), periodicamente, para que mantenha o recebimento do benefício previdenciário?


Auxílio-reclusão: Menor internado em estabelecimento educacional. (Atualizado em: 25/01/2023)

O segurado do INSS que tenha 16 (dezesseis) anos e que se encontre internado em estabelecimento educacional ou congênere terá direito ao auxílio-reclusão?


Auxílio-reclusão: Companheiro(a) homossexual - Direito. (Atualizado em: 25/01/2023)

O companheiro ou a companheira homossexual são considerados dependentes do segurado para efeito de recebimento do auxílio-reclusão?


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