eSocial - Empregador Doméstico

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Intervalo para repouso ou alimentação: Possibilidade de aumentar para 2 (duas) horas. (Atualizado em: 03/10/2021)

A empresa poderá conceder um intervalo para repouso ou alimentação superior a 2 (duas) horas

Estrangeiros: Submissão à Lei nº 13.445/2017 pelos estagiários estrangeiros. (Atualizado em: 19/09/2021)

Os estrangeiros que estiverem estagiando no Brasil estão submetidos às regras constantes da Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Falecimento do responsável sem continuidade. (Atualizado em: 23/08/2021)

O responsável pelo contrato de trabalho faleceu e não iremos continuar com a empregada doméstica. Como fazer o desligamento?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Falecimento do responsável com continuidade. (Atualizado em: 23/08/2021)

O responsável pelo contrato de trabalho faleceu, mas o trabalhador doméstico continuará a prestar serviços para a família.

Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 23/08/2021)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?

Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 23/08/2021)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?

Férias e Afastamentos Temporários: Erro - Registro de férias em janeiro/2016. (Atualizado em: 23/08/2021)

Registrei férias da minha empregada doméstica em janeiro/2016 e não tive problemas. Neste mês tentei cadastrar novo período de férias, mas o sistema retornou mensagem de erro, dizendo que o trabalhador está afastado. O que devo fazer?

Férias e Afastamentos Temporários: Registro retroativo. (Atualizado em: 23/08/2021)

Meu trabalhador doméstico gozou férias, mas esqueci de lançar no eSocial. É possível o registro retroativo?

Férias e Afastamentos Temporários: Erro de período aquisitivo. (Atualizado em: 23/08/2021)

Cadastrei férias de minha empregada doméstica no período aquisitivo errado. Como corrigir?

Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 23/08/2021)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?

Procedimentos em caso de mensagem de erro na realização de operações. (Atualizado em: 23/08/2021)

Quando o sistema apresenta o erro “Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde”, sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-lo?

Recolhimentos relativos ao período anterior ao eSocial: Débitos previdenciários. (Atualizado em: 23/08/2021)

Qual o procedimento para regularização de débitos previdenciários relativos a competências anteriores a outubro de 2015?

Correções de dados cadastrais e férias: Data de admissão. (Atualizado em: 23/08/2021)

O empregador cadastrou o trabalhador doméstico com data de admissão errada. Qual procedimento para a correção?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste salarial. (Atualizado em: 23/08/2021)

Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual. (Atualizado em: 23/08/2021)

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?

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