eSocial - Empregador Doméstico

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Contrato de aprendizagem: Trabalho aos domingos. (Atualizado em: 27/09/2022)

O trabalhador aprendiz poderá trabalhar aos domingos?


Contrato de aprendizagem: Prazo de duração. (Atualizado em: 27/09/2022)

A legislação atualmente em vigor estabelece algum prazo máximo para a duração do contrato de aprendizagem, dito este como àquele firmado entre empregador e trabalhador aprendiz?


Intervalo para repouso ou alimentação: Possibilidade de aumentar para 2 (duas) horas. (Atualizado em: 07/09/2022)

A empresa poderá conceder um intervalo para repouso ou alimentação superior a 2 (duas) horas


Estrangeiros: Submissão à Lei nº 13.445/2017 pelos estagiários estrangeiros. (Atualizado em: 07/09/2022)

Os estrangeiros que estiverem estagiando no Brasil estão submetidos às regras constantes da Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste de piso salarial. (Atualizado em: 28/08/2022)

Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?


Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 28/08/2022)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?


Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 28/08/2022)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro - Registro de férias em janeiro/2016. (Atualizado em: 28/08/2022)

Registrei férias da minha empregada doméstica em janeiro/2016 e não tive problemas. Neste mês tentei cadastrar novo período de férias, mas o sistema retornou mensagem de erro, dizendo que o trabalhador está afastado. O que devo fazer?


Férias e Afastamentos Temporários: Registro retroativo. (Atualizado em: 28/08/2022)

Meu trabalhador doméstico gozou férias, mas esqueci de lançar no eSocial. É possível o registro retroativo?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro de período aquisitivo. (Atualizado em: 28/08/2022)

Cadastrei férias de minha empregada doméstica no período aquisitivo errado. Como corrigir?


Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 28/08/2022)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Falta de informação de horas extras. (Atualizado em: 28/08/2022)

Empregador fez o desligamento do trabalhador doméstico neste mês e pagou a guia rescisória. Também encerrou a folha de pagamento deste mês e pagou a guia mensal. Porém, esqueceu de informar valores de horas extras e seu reflexo sobre o descanso semanal remunerado (DSR). Como gerar guia com a diferença dos valores devidos ao trabalhador?


Procedimentos em caso de mensagem de erro na realização de operações. (Atualizado em: 28/08/2022)

Quando o sistema apresenta o erro “Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde”, sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-lo?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias. (Atualizado em: 28/08/2022)

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal.


Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Não recolhimento. (Atualizado em: 28/08/2022)

Se o meu patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que devo fazer?


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