eSocial - Empregador Doméstico

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Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Intervalo para repouso ou alimentação: Possibilidade de aumentar para 2 (duas) horas. (Atualizado em: 25/01/2023)

A empresa poderá conceder um intervalo para repouso ou alimentação superior a 2 (duas) horas

Estrangeiros: Submissão à Lei nº 13.445/2017 pelos estagiários estrangeiros. (Atualizado em: 25/01/2023)

Os estrangeiros que estiverem estagiando no Brasil estão submetidos às regras constantes da Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste de piso salarial. (Atualizado em: 05/01/2023)

Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?

Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 05/01/2023)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?

Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 05/01/2023)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?

Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 05/01/2023)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias. (Atualizado em: 05/01/2023)

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal.

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Não recolhimento. (Atualizado em: 05/01/2023)

Se o meu patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que devo fazer?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste salarial. (Atualizado em: 05/01/2023)

Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual. (Atualizado em: 05/01/2023)

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?

Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã. (Atualizado em: 05/01/2023)

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?

Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado. (Atualizado em: 05/01/2023)

Qual procedimento a ser feito no eSocial para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?

Falecimento do empregador: Procedimento para substituição do representante. (Atualizado em: 05/01/2023)

No caso de morte da pessoa que representa a família empregadora, qual procedimento para que ocorra a substituição do representante e como devem ser feitos os próximos recolhimentos do FGTS e dos tributos?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Remuneração informado a menor. (Atualizado em: 05/01/2023)

O Empregador informou uma remuneração menor que a devida para geração do DAE (por exemplo, deixou de informar as horas extras realizadas ou a primeira parcela do 13º salário), implicando um pagamento inferior ao valor que seria devido. Como gerar o recolhimento do complemento?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Erro - Não permissão de desligamento. (Atualizado em: 05/01/2023)

Mensagem de erro: “Não é permitido o desligamento do trabalhador. Ações Sugeridas: - Verificar se o trabalhador encontra-se ativo - Verificar se o motivo do desligamento do trabalhador é compatível com o desligamento sem retorno do afastamento”.
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