Microempreendedor Individual (MEI)

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 25/01/2023)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 25/01/2023)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?


MEI no âmbito Municipal: Tributos incluídos no Simei. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quais tributos estão incluídos no Simei?


MEI no âmbito Municipal: Emissão de Alvará de funcionamento. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como é emitido o Alvará de funcionamento?


MEI no âmbito Municipal: Requisitos legais. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quais o requisitos legais que o MEI concorda no Termo de Ciência?


MEI no âmbito Municipal: Emissão de Nota Fiscal avulsa. (Atualizado em: 08/01/2023)

O MEI poderá emitir nota fiscal avulsa?


MEI no âmbito Municipal: Conceito de MEI caminhoneiro. (Atualizado em: 08/01/2023)

O que é MEI caminhoneiro?


MEI no âmbito Municipal: Procedimentos para abrir. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quero começar um negócio como MEI, como devo proceder?


MEI no âmbito Municipal: Quem pode ser Mei caminhoneiro. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quem pode se tornar Mei caminhoneiro?


MEI no âmbito Municipal: Licença de Alvará Provisório. (Atualizado em: 08/01/2023)

Ainda será emitido Licença de Alvará Provisório?


MEI no âmbito Municipal: Arquivos de retorno. (Atualizado em: 08/01/2023)

O que os Municípios têm de fazer com esses arquivos de retorno?


MEI no âmbito Municipal: Relação de MEIs inscritos. (Atualizado em: 08/01/2023)

Onde encontro a relação de MEIs inscritos no meu Município?


MEI no âmbito Municipal: Retenção de ISSQN. (Atualizado em: 08/01/2023)

Haverá retenção do ISS sobre a NF emitida pelo MEI?


MEI no âmbito Municipal: Liberação de NFs de serviço. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como o Município irá proceder para conceder a liberação de notas fiscais de serviço? É possível impedir a concessão da NF antes da vistoria?


MEI no âmbito Municipal: Fornecimento de NF. (Atualizado em: 08/01/2023)

Para quem o MEI deve fornecer nota fiscal?


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