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Microempreendedor Individual (MEI)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 03/05/2022)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 03/05/2022)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?


Tributação: Sujeição ao IPI. (Atualizado em: 03/05/2022)

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 03/05/2022)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 03/05/2022)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?


MEI no âmbito Municipal: Legislação normatizadora. (Atualizado em: 27/04/2022)

Qual legislação normatiza o MEI?


MEI no âmbito Municipal: Adequação à legislação. (Atualizado em: 27/04/2022)

O Município deve se adequar à legislação do MEI?


MEI no âmbito Municipal: Atividades permitidas. (Atualizado em: 27/04/2022)

Quais as atividades permitidas ao MEI?


MEI no âmbito Municipal: Fiscalização. (Atualizado em: 27/04/2022)

Como o Município deve fiscalizar o MEI?


MEI no âmbito Municipal: Fiscalização orientadora. (Atualizado em: 27/04/2022)

O que é a Fiscalização Orientadora e a dupla visita?


MEI no âmbito Municipal: CCMEI. (Atualizado em: 27/04/2022)

O que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)?


MEI no âmbito Municipal: Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. (Atualizado em: 27/04/2022)

Qual o prazo do Alvará de Licença e Funcionamento Provisório concedido ao MEI?


MEI no âmbito Municipal: Cancelamento dentro de 180 dias. (Atualizado em: 27/04/2022)

Durante o prazo de 180 dias, o Município pode cancelar o MEI? Como?


MEI no âmbito Municipal: Cancelamento, a cassação do alvará e o desenquadramento. (Atualizado em: 27/04/2022)

Em que situação ocorre o cancelamento, a cassação do alvará e o desenquadramento?


MEI no âmbito Municipal: Cancelamento após 180 dias. (Atualizado em: 27/04/2022)

Depois do prazo de 180 dias, o Município ainda pode cancelar o MEI?


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