Microempreendedor Individual (MEI)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 03/05/2022)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?

Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 03/05/2022)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?

Tributação: Sujeição ao IPI. (Atualizado em: 03/05/2022)

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 03/05/2022)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 03/05/2022)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?