Microempreendedor Individual (MEI)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


MEI: Servidor público. (Atualizado em: 20/09/2022)

Servidor público pode ser MEI?


MEI: Possibilidade para quem recebe seguro desemprego, bolsa família e outros. (Atualizado em: 20/09/2022)

Quem recebe benefícios como seguro desemprego, bolsa família e outros, pode ser MEI?


MEI: Procedimentos. (Atualizado em: 20/09/2022)

Como eu devo fazer para me tornar MEI?


MEI: Formalização no mesmo endereço de outro MEI. (Atualizado em: 20/09/2022)

O Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI?


MEI: Contratação de cônjuge ou companheiro. (Atualizado em: 20/09/2022)

Quem é MEI pode contratar como empregado(a) cônjuge ou companheiro(a)?


MEI: Conceito de Microempreendedor Individual. (Atualizado em: 20/09/2022)

O que é MEI - Microempreendedor Individual? Quem pode ser MEI?


MEI: Manutenção de vínculo empregatício. (Atualizado em: 20/09/2022)

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada?


MEI Caminhoneiro(a): Legislação de regência. (Atualizado em: 20/09/2022)

Qual a legislação que rege o “MEI Caminhoneiro”?


MEI Caminhoneiro(a): Categoria diferenciada - Anexo XI. (Atualizado em: 20/09/2022)

Quais são as ocupações no Anexo XI da RES 140 do CGSN permitidas para a categoria diferenciada MEI Caminhoneiro?


MEI Caminhoneiro(a): Valor mensal de contribuição do INSS. (Atualizado em: 20/09/2022)

Qual o valor mensal de Contribuição do INSS para o “MEI Caminhoneiro”?


MEI Caminhoneiro(a): Opção por mais de uma atividade. (Atualizado em: 20/09/2022)

Poderá o MEI com atividade de Transporte rodoviário de cargas optar por mais de uma atividade, como por exemplo comercio de artigos para veículos, e ter o limite de R$251.600,00 no ano?


MEI Caminhoneiro(a): Limite de faturamento no caso de acumulação de ocupações. (Atualizado em: 20/09/2022)

Quando MEI acumular ocupações da tabela A (atividades diversas) e outras ocupações permitidas na tabela B (somente transporte autônomo de cargas), qual será o seu limite de faturamento?


MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano. (Atualizado em: 20/09/2022)

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações exclusivas do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00?


MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano - Proporcionalidade de faturamento. (Atualizado em: 20/09/2022)

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações acrescentando as do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00?


MEI Caminhoneiro(a): Acesso ao limite de faturamento diferenciado. (Atualizado em: 20/09/2022)

Para quem já possui cadastro como MEI, como ter acesso ao limite de faturamento diferenciado pela lei do “MEI caminhoneiro” para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI?


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