Imposto Territorial Rural (ITR)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Declaração do ITR (DITR): Apresentação da declaração no caso de espólio. (Atualizado em: 26/09/2022)

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração?

Declaração do ITR (DITR): Documentos que a compõe. (Atualizado em: 26/09/2022)

Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?

Declaração do ITR (DITR): Área declarada divergente. (Atualizado em: 26/09/2022)

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR?

Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): Informação das alterações. (Atualizado em: 26/09/2022)

As alterações ocorridas em relação ao imóvel rural devem ser comunicadas à Receita Federal? Se sim, quais alterações devem ser informadas?

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Solicitação de Inscrição. (Atualizado em: 26/09/2022)

Em quais hipóteses deverá ser solicitada a inscrição do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Regiões: Polígono das secas. (Atualizado em: 15/09/2022)

Quais os municípios que formam o Polígono das Secas?

Regiões: Amazônia oriental. (Atualizado em: 15/09/2022)

Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental?

Regiões: Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. (Atualizado em: 15/09/2022)

Quais os municípios que formam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense?

Regiões: Amazônia ocidental. (Atualizado em: 15/09/2022)

Quais os municípios que formam a Amazônia Ocidental?

Pagamento do ITR: Fora do prazo. (Atualizado em: 15/09/2022)

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo?

Pagamento do ITR: Quotas - Alteração no pagamento. (Atualizado em: 15/09/2022)

O contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto?

Pagamento do ITR: Quotas. (Atualizado em: 15/09/2022)

O ITR pode ser pago em quotas?

Pagamento do ITR: Prazo. (Atualizado em: 15/09/2022)

Qual o prazo para pagamento do ITR?

Pagamento do ITR: Local. (Atualizado em: 15/09/2022)

Onde deve ser feito o pagamento do ITR?

Pagamento do ITR: Dação em pagamento. (Atualizado em: 15/09/2022)

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?

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