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Imposto Territorial Rural (ITR)

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Declaração: Nirf - Número de inscrição - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 09/05/2022)

É obrigatório informar o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) na DITR?

Declaração: Obrigatoriedade de apresentação - Condomínio. (Atualizado em: 09/05/2022)

Quem deve declarar o imóvel rural mantido em condomínio?

Área não tributada: Interesse ecológio - Averbação. (Atualizado em: 09/05/2022)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de interesse ecológico?

Declaração: Diac - Definição. (Atualizado em: 09/05/2022)

O que é Diac?

Cálculo do ITR: Quem deve apurar. (Atualizado em: 09/05/2022)

Quem deve apurar o ITR?

Cálculo do ITR: Conceito de terra nua. (Atualizado em: 09/05/2022)

O que se entende por terra nua, para efeitos de apuração do ITR?

Cálculo do ITR: Valor do imposto - Valor mínimo. (Atualizado em: 09/05/2022)

Existe valor mínimo para o ITR?

Área utilizada: Área de reflorestamento - Essências exóticas - Fins comerciais. (Atualizado em: 09/05/2022)

Como devem ser informadas as áreas plantadas com essências exóticas (acácia negra, eucalipto, pinus) para fins industriais ou comerciais?

Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Posse. (Atualizado em: 09/05/2022)

É possível a existência de áreas cobertas por florestas nativas em áreas de posse?

Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Averbação. (Atualizado em: 09/05/2022)

Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas cobertas por florestas nativas?

Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Cálculo. (Atualizado em: 09/05/2022)

O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua desse imóvel?

Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Utilização por outros impostos. (Atualizado em: 09/05/2022)

O valor da terra nua declarado será utilizado como parâmetro para apuração de outro tributo federal?

Área não utilizada: Áreas imprestáveis. (Atualizado em: 09/05/2022)

Como devem ser declaradas as áreas imprestáveis que não são declaradas de interesse ecológico, tais como afloramentos rochosos, pedreiras, terrenos erodidos, desertos etc?

Área utilizada: Área de exploração extrativa - Cálculo do GU - Não sujeita a índice. (Atualizado em: 09/05/2022)

Estando o imóvel dispensado da aplicação de índices, qual a área que se considera objeto de exploração extrativa, para cálculo do grau de utilização?

Cálculo do ITR: Grau de utilização (GU) - Inexistência de área aproveitável. (Atualizado em: 09/05/2022)

Como será definido o GU do imóvel na hipótese de inexistência de área aproveitável após deduzidas as áreas não tributáveis e as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias?
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