Assuntos diversos - Tributos Federal

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos federais existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

PER/DComp: Vedação da compensação de crédito antes do trânsito em julgado de decisão judicial. (Atualizado em: 25/01/2023)

O contribuinte que discute judicialmente a compensação de créditos tributários federais poderá utilizar o PER/DComp antes do trânsito em julgado da decisão?


Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 25/01/2023)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Conceito de dados pessoais. (Atualizado em: 25/01/2023)

O que se entende por dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Início da vigência. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quando tem/teve início a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Objetivos da legislação. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quais são os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?


Consulta tributária: Conceito de Solução de Consulta Vinculada. (Atualizado em: 08/01/2023)

O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?


Recolhimento em atraso: Pagamento de Auto de Infração sem acréscimos moratórios. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como proceder no caso de recolhimento em atraso de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sem acréscimos moratórios ou em valor menor do que o devido?


Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa: Prazos. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?


Painel da Lei de Acesso à Informação: Aba omissões - Dias em que o órgão está cumprindo os prazos. (Atualizado em: 05/01/2023)

Há quantos dias o órgão está cumprindo totalmente os prazos?


Painel da Lei de Acesso à Informação: Aba omissões - Conceito de ranking de omissões. (Atualizado em: 05/01/2023)

O que é o Ranking de omissões?


Painel da Lei de Acesso à Informação: Aba omissões - Conceito de nível de omissões. (Atualizado em: 05/01/2023)

Do que se trata o Nível de omissões?


Painel da Lei de Acesso à Informação: Aba omissões - Funcionalidade do gráfico de reclamações. (Atualizado em: 05/01/2023)

Para que serve o gráfico de Reclamações?


Painel da Lei de Acesso à Informação: Conceito de Painel LAI. (Atualizado em: 05/01/2023)

O que é Painel LAI?


Painel da Lei de Acesso à Informação: Funcionamento do. (Atualizado em: 05/01/2023)

Como funciona a seção Filtros selecionados, localizada na lateral esquerda do Painel?


Painel da Lei de Acesso à Informação: Órgãos que constam no Painel LAI. (Atualizado em: 05/01/2023)

Quais órgãos constam no Painel LAI?


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