Benefícios fiscais

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as Perguntas & Respostas relacionadas aos principais benefícios fiscais criados pelo Governo Federal para os diversos tributos federais existentes em nosso Sistema Tributário Nacional (STN).

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Repes: Pessoas jurídicas beneficiárias. (Atualizado em: 28/09/2022)

Quais pessoas jurídicas que podem requerer a habilitação ao Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)?


Repes: Benefícios fiscais aplicáveis. (Atualizado em: 28/09/2022)

Quais são os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)?


Repes: Pessoas jurídicas impedidas. (Atualizado em: 28/09/2022)

Quais são as pessoas jurídicas impedidas de se habilitarem ao Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)?


Repes: Requerimento - Procedimento. (Atualizado em: 28/09/2022)

Como é feito o requerimento da habilitação ao Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)?


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