DOI - Operações Imobiliárias

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Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Cessão de direitos e de posse: Imóvel sem matrícula. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como emitir a DOI no caso de cessão de posse se o imóvel não possui matrícula?

Dação em pagamento: Forma de alienação. (Atualizado em: 08/01/2023)

No preenchimento da DOI, que forma de alienação deve ser informada quando o imóvel é transferido para saldar uma dívida (dação em pagamento)?

Data de alienação. (Atualizado em: 08/01/2023)

O que deve ser informado como data de alienação no caso de uma operação efetuada em 1998 por contrato particular e levado a registro apenas em 2002?

Desapropriação: Conceito. (Atualizado em: 08/01/2023)

Qual o conceito do tipo de transação Desapropriação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 08/01/2023)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel?

Desmembramento de imóvel rural em escritura única: Emissão. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como emitir a DOI no caso de desmembramento do imóvel rural em várias unidades, realizada em escritura única?

Dissolução de sociedade. (Atualizado em: 08/01/2023)

Qual o conceito do tipo de transação Dissolução de sociedade, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Doação: Conceito. (Atualizado em: 08/01/2023)

Qual o conceito do tipo de transação Doação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Doação: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 08/01/2023)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de doação de quinhentos lotes pela prefeitura municipal? Se positivo, pode ser emitida apenas uma declaração?

Doação: Adiantamento da legítima. (Atualizado em: 08/01/2023)

Qual o conceito do tipo de transação Doação em adiantamento da legítima, no contexto específico de uma operação imobiliária?

DOI Normal. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quando deve ser emitida DOI Normal?

DOI Retificadora. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quando deve ser emitida DOI Retificadora?

Empresa não inscrita no CNPJ. (Atualizado em: 08/01/2023)

Uma empresa realizou cisão parcial e transferiu imóveis para a nova sociedade. O processo de registro dessa empresa encontra-se na Junta Comercial. Como emitir a DOI sem o CNPJ da adquirente, uma vez que a inscrição no CNPJ somente poderá se dar após o registro na Junta?

Escritura de convenção de condomínio. (Atualizado em: 08/01/2023)

Deve ser emitida DOI quando da lavratura de Escritura de Convenção de Condomínio?

Escritura em dólar. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como efetuar a conversão para reais de uma operação imobiliária escriturada em dólar, para fins de informar o valor de alienação na DOI?
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