DOI - Operações Imobiliárias

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Cessão de direitos e de posse: Imóvel sem matrícula. (Atualizado em: 07/09/2022)

Como emitir a DOI no caso de cessão de posse se o imóvel não possui matrícula?

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Qual o conceito do tipo de transação "Desapropriação", no contexto específico de uma operação imobiliária?
"> Desapropriação: Conceito. (Atualizado em: 07/09/2022)

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Qual o conceito do tipo de transação "Desapropriação", no contexto específico de uma operação imobiliária?

Desmembramento de imóvel rural em escritura única: Emissão. (Atualizado em: 07/09/2022)

Como emitir a DOI no caso de desmembramento do imóvel rural em várias unidades, realizada em escritura única?

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Qual o conceito do tipo de transação "Dissolução de sociedade", no contexto específico de uma operação imobiliária?
"> Dissolução de sociedade. (Atualizado em: 07/09/2022)

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Qual o conceito do tipo de transação "Dissolução de sociedade", no contexto específico de uma operação imobiliária?

Doação: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 07/09/2022)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de doação de quinhentos lotes pela prefeitura municipal? Se positivo, pode ser emitida apenas uma declaração?

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Qual o conceito do tipo de transação "Doação em adiantamento da legítima", no contexto específico de uma operação imobiliária?
"> Doação: Adiantamento da legítima. (Atualizado em: 07/09/2022)

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Qual o conceito do tipo de transação "Doação em adiantamento da legítima", no contexto específico de uma operação imobiliária?

DOI Normal. (Atualizado em: 07/09/2022)

Quando deve ser emitida DOI Normal?

DOI Retificadora. (Atualizado em: 07/09/2022)

Quando deve ser emitida DOI Retificadora?

Escritura de convenção de condomínio. (Atualizado em: 07/09/2022)

Deve ser emitida DOI quando da lavratura de Escritura de Convenção de Condomínio?

Escritura em dólar. (Atualizado em: 07/09/2022)

Como efetuar a conversão para reais de uma operação imobiliária escriturada em dólar, para fins de informar o valor de alienação na DOI?

Espólio sem CPF: Transmitentes sem CPF. (Atualizado em: 07/09/2022)

Como preencher a DOI se os transmitentes, numa operação realizada em decorrência de adjudicação compulsória, de acordo com o título anterior não possuem número de inscrição no CPF, pois adquiriram o imóvel por herança em 1956, sendo que à época não era exigida qualificação das partes, o que passou a ser em 1976, por força do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973?

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Na ficha "Informações sobre a Alienação", campo "Forma de Alienação", a expressão "não se aplica" é usada em que casos?
"> Forma de alienação. (Atualizado em: 07/09/2022)

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Na ficha "Informações sobre a Alienação", campo "Forma de Alienação", a expressão "não se aplica" é usada em que casos?

Formal de partilha - Data de alienação. (Atualizado em: 07/09/2022)

Qual a data de alienação deve ser considerada no caso de formal de partilha homologado em maio de 2000 e registrado em cartório em agosto de 2000?

Formal de partilha: Valor de alienação. (Atualizado em: 07/09/2022)

Na transferência de imóvel decorrente de herança, em que o formal de partilha foi homologado em 1999 e levado a registro em 2002, qual valor de alienação deve ser informado? Valor de mercado do bem?

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Qual o conceito do tipo de transação "Herança", no contexto específico de uma operação imobiliária?
"> Herança: Conceito. (Atualizado em: 07/09/2022)

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Qual o conceito do tipo de transação "Herança", no contexto específico de uma operação imobiliária?

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