O que é a Dmed?
O que são os serviços médicos e de saúde de que trata a Dmed?
O que é operadora de planos privados de assistência à saúde?
Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde é obrigado à apresentação da Dmed?
Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde equipara-se a pessoa jurídica para fins de apresentação da Dmed?
O que informar na Dmed?
Quais são as penalidades aplicáveis no caso de apresentação em atraso da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou sua apresentação com omissões ou incorreções?
Quais são as penalidades que estão sujeitas o sujeito passivo que deixar de prestar as informações na Declaração de Serviços Médicos (Dmed)?
As clínicas de vacinação e imunização humanas estão dispensadas de entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed)?
Para fins da entrega da Declaração de Serviços Médicos (Dmed), o que são considerados serviços médicos e de saúde?
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