Dmed - Serviços Médicos e de Saúde

Resumo:

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) é uma obrigação acessória que deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja: a) prestadora de serviços médicos e de saúde; b) operadora de plano privado de assistência à saúde ou; c) prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.

Abaixo temos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto:


Serviços de saúde: Conceito para fins da Dmed. (Atualizado em: 13/09/2022)

Para fins da entrega da Declaração de Serviços Médicos (Dmed), o que são considerados serviços de saúde?


Penalidades: Apresentação Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) em atraso ou com omissões e incorreções. (Atualizado em: 13/09/2022)

Quais são as penalidades aplicáveis no caso de apresentação em atraso da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou sua apresentação com omissões ou incorreções?


Penalidades: Não prestação das informações na Declaração de Serviços Médicos (Dmed). (Atualizado em: 13/09/2022)

Quais são as penalidades que estão sujeitas o sujeito passivo que deixar de prestar as informações na Declaração de Serviços Médicos (Dmed)?


Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed): Conceito. (Atualizado em: 30/06/2022)

O que é a Dmed?


Serviços médicos e de saúde: Conceito. (Atualizado em: 30/06/2022)

O que são os serviços médicos e de saúde de que trata a Dmed?


Operadora de planos privados de assistência à saúde: Conceito. (Atualizado em: 30/06/2022)

O que é operadora de planos privados de assistência à saúde?


Apresentação: Profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde. (Atualizado em: 30/06/2022)

Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde é obrigado à apresentação da Dmed?


Apresentação: Equiparação - Profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde. (Atualizado em: 30/06/2022)

Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde equipara-se a pessoa jurídica para fins de apresentação da Dmed?


Informações da Dmed: Conteúdo. (Atualizado em: 30/06/2022)

O que informar na Dmed?