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Simples Nacional

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Opção pelo Simples Nacional: Prestação de serviços contábeis - Escritório de contabilidade. (Atualizado em: 01/12/2021)

O escritório de contabilidade, ou seja, a pessoa jurídica que se dedica à atividade de prestação de serviços contábeis, está autorizada à optar pelo Simples Nacional?


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Prazo de Recolhimento. (Atualizado em: 29/11/2021)

Qual o prazo de recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)?


Limite para permanência no Simples Nacional: Exportação (venda para o exterior). (Atualizado em: 29/11/2021)

Quando se fala em limite de permanência no Simples Nacional, existe algum limite adicional para receitas decorrentes de exportação de mercadorias ou serviços?


Contencioso administrativo: Competência para julgamento. (Atualizado em: 29/11/2021)

A quem compete o julgamento das lides que envolvem o Simples Nacional, no caso de contencioso administrativo?


Roubo, Furto, Extravio, Deterioração, Destruição ou Inutilização: Providências. (Atualizado em: 29/11/2021)

Em caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de livros fiscais ou contábeis que providências a empresa optante pelo Simples Nacional deverá tomar?


Base de Cálculo do Simples Nacional: ISSQN - Material utilizado na prestação de serviços. (Atualizado em: 09/11/2021)

A Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, que prestar os serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, poderá abater da Base de Cálculo (BC) do ISSQN o material aplicado?


Base de Cálculo do Simples Nacional: Devolução de mercadorias em período posterior. (Atualizado em: 09/11/2021)

Qual procedimento deverá ser observado na hipótese de devolução de mercadorias em período de apuração posterior ao da venda?


Base de Cálculo do Simples Nacional: ME ou EPP com filiais. (Atualizado em: 09/11/2021)

Na hipótese de a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), aptantes pelo Simples Nacional, possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas brutas de todos os estabelecimentos?


PIS/Pasep-Importação. (Atualizado em: 03/11/2021)

Como deve ser recolhido o PIS/Pasep incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?


Cofins-Importação. (Atualizado em: 03/11/2021)

Como deve ser recolhido o Cofins incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?


IPI-Importação. (Atualizado em: 03/11/2021)

Como deve ser recolhido o IPI incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?


Consultas sobre a legislação: Procedimento. (Atualizado em: 03/11/2021)

No caso de dúvida quanto à interpretação da legislação do Simples Nacional, como o contribuinte deve proceder?


Consultas sobre a legislação: Aproveitamento de Solução de Consulta da Cosit. (Atualizado em: 03/11/2021)

O entendimento dado pela Cosit em Solução de Consulta para determinado contribuinte pode ser aproveitado também pelos outros contribuintes?


Consultas sobre a legislação: Quem pode formular. (Atualizado em: 03/11/2021)

Quem pode formular a consulta?


Consultas sobre a legislação: Efeitos. (Atualizado em: 03/11/2021)

Quais os efeitos da consulta?


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