Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que veio substituir o Manifesto de Carga, Modelo 25. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Encerramento do MDF-e: Momento para registro do encerramento do MDF-e. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quando a empresa deve registrar o encerramento de um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)?


Obrigatoriedade: Emissão pelo destinatário. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quando há obrigatoriedade de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) pelo destinatário da mercadoria?


Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Responsável no caso de subcontratação. (Atualizado em: 25/01/2023)

Nos casos de subcontratação do serviço de transporte, quem será responsável pela emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)?


Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Transporte internacional. (Atualizado em: 25/01/2023)

O contribuinte também deverá emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte internacional de carga fracionada?


Cancelamento de MDF-e: Possibilidade. (Atualizado em: 25/01/2023)

O contribuinte poderá cancelar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)?


Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Obrigatoriedade no caso de transporte interestadual de carga lotação. (Atualizado em: 25/01/2023)

É obrigatório a emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte interestadual de carga lotação?


Carga destinada a mais de uma Unidade Federada: Emissão de apenas um MDF-e. (Atualizado em: 08/01/2023)

O contribuinte poderá emitir apenas um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) quando a carga transportada for destinada a mais de uma Unidade Federada (UF)?


Conceito e utilização: O que é MDF-e. (Atualizado em: 22/09/2022)

O que é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e?


Conceito e utilização: Legislação sobre MDF-e. (Atualizado em: 22/09/2022)

Já existe legislação aprovada sobre o MDF-e?


Conceito e utilização: Vantagens do MDF-e. (Atualizado em: 22/09/2022)

Quais são as vantagens do MDF-e?


Conceito e utilização: Documentos substituídos. (Atualizado em: 22/09/2022)

Quais os tipos de documentos fiscais em papel que o MDF-e substitui?


Conceito e utilização: Aceitação em outros Estados. (Atualizado em: 22/09/2022)

O MDF-e será aceito em outros Estados?


Obrigatoriedade de emissão: Empresas obrigadas. (Atualizado em: 22/09/2022)

Quais empresas e a partir de quando as empresas serão obrigadas à emissão de MDF-e?


Obrigatoriedade de emissão: Substituição dos Manifestos de Cargas em papel. (Atualizado em: 22/09/2022)

Uma empresa de transporte de cargas ou emissora de NF-e com carga própria credenciada a emitir MDF-e deve substituir 100% de seus Manifestos de Cargas em papel pelo Eletrônico?


Obrigatoriedade de emissão: Procedimentos para emissão. (Atualizado em: 22/09/2022)

Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir MDF-e?


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