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Taxas, tarifas e preço público

Resumo:

Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas às taxas que podem ser cobradas pelos Municípios. Também teremos perguntas relacionadas ao preço público, bem como tarifas, estas cobradas pelas empresas privadas e sujeitas a tributação por caracterizar receita.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Tarifas: Exemplo de serviços sujeitos. (Atualizado em: 27/04/2022)

Qual seria um exemplo de serviço sujeito as regras da tarifa e concessão pública?

Tarifas: Instrumento atrelado à instituição. (Atualizado em: 27/04/2022)

A que instrumento está atrelado a instituição e reajusto dos valores cobrados a título de tarifa?

Tarifa: Conceitos. (Atualizado em: 27/04/2022)

O que pode ser dito como definição provável de tarifa?

Reajustes: Preço público. (Atualizado em: 27/04/2022)

Como pode ser feito o reajuste dos valores referente a preço público?

Não cobrança: Artigo 150 da CF/1988 - Consequências. (Atualizado em: 27/04/2022)

Qual a consequência para o ente federado que deixar de efetuar o lançamento das taxas baseado no principio da imunidade prevista no artigo 150 da CF/88?

Taxa de lixo: Não utilização do serviço pelo proprietário do imóvel. (Atualizado em: 27/04/2022)

O Município pode cobrar a taxa de lixo mesmo que o contribuinte alcançado pelo serviço não o utilize, ou seja, a coleta é feita no logradouro no entanto na economia não está sendo usada por motivo de reforma?

Taxa de licença para localização e funcionamento: Critério para valoração. (Atualizado em: 27/04/2022)

Com relação à taxa de licença para localização e funcionamento da atividade o Município pode adotar como critério para definir o valor o número de funcionários da empresa?

Taxa de licença para o exercício de atividade: Fiscalização in loco. (Atualizado em: 27/04/2022)

O Município para efetuar o lançamento através de órgão administrativo comente da taxa de licença para o exercício de atividade tem que efetivamente efetuar fiscalização “in loco”?

Preço público: Atividades remuneráveis. (Atualizado em: 27/04/2022)

Quais as atividades mais comuns praticadas pelos Municípios que podem ser remuneradas a título de preço público?

Preço público: Procedimentos para instituição e reajuste. (Atualizado em: 27/04/2022)

Não sendo o preço público um tributo, qual o procedimento para sua instituição bem como reajuste?

Imunidade: Artigo 150 da CF/1988 - Aplicabilidade ao preço público. (Atualizado em: 27/04/2022)

O preço público é alcançado pela imunidade reciproca prevista no artigo 150 da CF/88?

Aluguel de imóvel público: Espetáculo circense ou show. (Atualizado em: 27/04/2022)

O recolhimento de certo valor a título de preço público referente ao aluguel de um imóvel de propriedade do município para realização de um espetáculo circense ou um show, desobriga o consumidor quando na posição de contribuinte a efetuar o recolhimento?

Taxas: Recolhimento de lixo de imóveis de propriedade da União e Estado. (Atualizado em: 27/04/2022)

Qual o procedimento do Município com relação ao lançamento da taxa de recolhimento de lixo em relação a imóveis de propriedade União e Estado localizado em seu território?

Aluguel de imóvel público: Não cobrança das taxas devidas. (Atualizado em: 27/04/2022)

Com ralação as instituição e entidades mencionadas na pergunta nº 13 qual a consequência para o Município que não efetuar o devido lançamento das taxas em que os imóveis bem com as atividades desenvolvidas estiverem enquadrados nos respectivos fatos?

Isenção: Concessão. (Atualizado em: 27/04/2022)

O Município pode conceder isenção das taxas as entidades e instituição mencionados na pergunta nº 11?
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