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Como são distribuídos os recursos arrecadados?
Qual o fato gerador da Cfem?
Quais as alíquotas aplicadas no cálculo?
Qual o prazo para as empresas efetuarem o recolhimento da Cfem?
Qual a base de cálculo?
Com que periodicidade os Municípios recebem o recurso?
Onde os Municípios podem aplicar esse recurso?
O que é a Cfem?
Como funciona o Termo de Cooperação Técnica?
Quem administra a Cfem?
O que é o novo Marco da Mineração?
Quem está obrigado à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)?
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