IPTU

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Resumo:

Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de competência Municipal. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados nesta área, destacamos:

IPTU: Conceito. (Atualizado em: 08/01/2023)

O que é IPTU?

Perímetro urbano do Município: Definição para fins de IPTU. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como é definido o perímetro urbano do Município e qual sua importância?

Base de Cálculo do IPTU: Qual é. (Atualizado em: 08/01/2023)

Qual a base de cálculo do IPTU?

Valor venal do imóvel: Definição para fins de IPTU. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como definir o valor venal do imóvel?

Planta genérica de valores do IPTU: Conceito. (Atualizado em: 08/01/2023)

O que Planta Genérica de valores?

Contribuintes do IPTU: Quem são. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quem é o contribuinte do IPTU?

Imunidade e isenção: Possibilidade de aplicação para o IPTU. (Atualizado em: 08/01/2023)

Há imunidade e isenção no IPTU?

Princípio da noventena: Sujeição do IPTU. (Atualizado em: 08/01/2023)

O IPTU está sujeito ao princípio constitucional da noventena?

IPTU: Alíquotas. (Atualizado em: 08/01/2023)

Qual a alíquota do IPTU?

Progressividade: Tipos permitidos ao IPTU. (Atualizado em: 08/01/2023)

Há outro tipo de progressividade permitida ao IPTU?

Valor venal do imóvel: Uso como Base de Cálculo do IPTU. (Atualizado em: 08/01/2023)

O valor venal do imóvel é a base de cálculo do IPTU bem como do ITBI, para recolhimento do ITBI deverá obrigatoriamente usar a mesma base de cálculo do IPTU?

Legislação do IPTU: Itens importantes para constar. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quais os Itens importantes que deveram obrigatoriamente constar na lei municipal relativo ao IPTU?

IPTU: Fonte de renda. (Atualizado em: 08/01/2023)

O IPTU pode ser considerado uma boa fonte de renda para os Municípios?

Conflito de competência: IPTU e ITR. (Atualizado em: 08/01/2023)

Havendo conflito de competência entre o IPTU e o ITR, qual a solução mais adequada para o Município?

Sujeito passivo do IPTU: Locatário. (Atualizado em: 08/01/2023)

O locatário poderá figuar com sujeito passivo em uma execução fiscal de IPTU?

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