O locatário poderá figuar com sujeito passivo em uma execução fiscal de IPTU?
Havendo conflito de competência entre o IPTU e o ITR, qual a solução mais adequada para o Município?
O IPTU pode ser considerado uma boa fonte de renda para os Municípios?
Quais os Itens importantes que deveram obrigatoriamente constar na lei municipal relativo ao IPTU?
O valor venal do imóvel é a base de cálculo do IPTU bem como do ITBI, para recolhimento do ITBI deverá obrigatoriamente usar a mesma base de cálculo do IPTU?
Há outro tipo de progressividade permitida ao IPTU?
Qual a alíquota do IPTU?
O IPTU está sujeito ao princípio constitucional da noventena?
Há imunidade e isenção no IPTU?
Quem é o contribuinte do IPTU?
O que Planta Genérica de valores?
Como definir o valor venal do imóvel?
Qual a base de cálculo do IPTU?
Como é definido o perímetro urbano do Município e qual sua importância?
O que é IPTU?
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