EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal

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Resumo:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Prazo de entrega: No Estado de São Paulo. (Atualizado em: 25/01/2023)

Qual é o prazo para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, no Estado de São Paulo?

Entrega de Registros: Listas de Registros desobrigados. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quais são os Registros do Sped-Fiscal que os contribuintes paulista do ICMS estão desobrigados de apresentar no arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Tabelas Fiscais: Município - IBGE. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quantos Municípios existem hoje no Brasil? Existe alguma Tabela completa com os Municípios e seus respectivos Códigos IBGE?

Bloco H: Prazo para entrega. (Atualizado em: 08/01/2023)

Quando o contribuinte deve apresentar o inventário na Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal ou EFD ICMS/IPI?

Livros Fiscais: Livros substituídos pelo Sped-Fiscal. (Atualizado em: 08/01/2023)

O Sped-Fiscal substituí quais Livros ou documentos fiscais?

Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP): Conceito. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como podemos conceituar Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP)?

Registro 0200: Produto em processo - Características. (Atualizado em: 08/01/2023)

Qual é a característica do produto em processo para efeito de Sped-Fiscal?

Registro 0200: Classificação dos itens do contribuinte. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como são classificados os itens dos diversos estágios da produção e consumo no Registro 0200 da EFD-ICMS/IPI, popularmente conhecido como Sped-Fiscal?

Registro 0200: Sucata - Classificação. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como deve ser classificada no Registro 0200 do Sped-Fiscal a sucata oriunda do processo produtivo?

Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Conceito de faturamento para fins de exigência. (Atualizado em: 08/01/2023)

Qual é conceito de faturamento para fins de exigência da entrega do Bloco K do Sped-Fiscal?

Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Estrutura (layout). (Atualizado em: 08/01/2023)

Qual é a estrutura (layout) atual do Bloco K do Sped-Fiscal?

Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Obrigatoriedade de entrega pelo contribuinte varejista. (Atualizado em: 08/01/2023)

O contribuinte varejista está obrigado ao registro do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque)?

IPI: Cisão de um estabelecimento industrial. (Atualizado em: 05/01/2023)

Fizemos uma cisão de um estabelecimento industrial, no qual temos saldo credor de IPI. Qual é o procedimento da transferência desse crédito para o estabelecimento industrial resultante da cisão na EFD-ICMS-IPI? Há algum procedimento a ser feito por meio de PER/DCOMP? Como escriturar a transferência de crédito na EFD ICMS-IPI?

IPI: Fusão de um estabelecimento industrial. (Atualizado em: 05/01/2023)

Foi realizada a fusão de um estabelecimento industrial, no qual há saldo final credor de IPI. Como escriturar a transferência de crédito na EFD ICMS-IPI?

Certificação Digital: Certificado único. (Atualizado em: 05/01/2023)

A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?
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