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Indicadores e Taxas:

IPA-DI (FGV) = 0,19% (Abr/22)

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IPP (IBGE) = 3,13% (Mar/22)

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CDI (Cetip) = 0,83% (Abr/22)

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UFESP (Sefaz/SP) = R$ 31,97 (Mai/22)

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Selic (RFB) = 0,83% (Abr/22)

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TBF (Bacen) = 0,82% (Abr/22)

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INPC (IBGE) = 1,04% (Abr/22)

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IGP-M (FGV) = 1,41% (Abr/22)

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IPA-10 (FGV) = -0,08% (Mai/22)

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INCC-10 (FGV) = 0,74% (Mai/22)

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IPCA-15 (IBGE) = 1,73% (Abr/22)

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IPC (FIPE) = 1,62% (Abr/22)

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ICV (DIEESE) = 0,00% (Abr/22)

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IPCA (IBGE) = 1,06% (Abr/22)

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IPC-M (FGV) = 1,53% (Abr/22)

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IPC-DI (FGV) = 1,08% (Abr/22)

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IGP-DI (FGV) = 0,41% (Abr/22)

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Teto INSS (Federal) = R$ 7.087,22 (Mai/22)

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INCC-DI (FGV) = 0,95% (Abr/22)

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Minimo (Federal) = R$ 1.212,00 (Mai/22)

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INCC-M (FGV) = 0,87% (Abr/22)

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Poupança (Bacen) = 0,56% (Abr/22)

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UPC (Bacen) = 23,59% (Mai/22)

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IGP-10 (FGV) = 0,10% (Mai/22)

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TJLP (Bacen) = 0,5683% (Mai/22)

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IPA-M (FGV) = 1,45% (Abr/22)

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IPC-10 (FGV) = 0,54% (Mai/22)

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21. Processo Sancionador e Termo

Resumo:

Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas ao tema "Processo Sancionador, Termo de Compromisso e Acordo em Supervisão" com base nas perguntas publicadas no site do Banco Central do Brasil (Bacen). Dentre as perguntas publicadas destaca-se as relacionadas: a) Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (APS) e; b) Termo de Compromisso.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Processo Administrativo Sancionador - Defesa do acusado: Modelo definido de procuração. (Atualizado em: 06/03/2022)

Há algum modelo definido de procuração para o PAS no BC?

Processo Administrativo Sancionador - Defesa do acusado: Matérias que podem ser alegadas. (Atualizado em: 06/03/2022)

Quais matérias podem ser alegadas em defesa?

Processo Administrativo Sancionador - Defesa do acusado: Efeitos da revelia. (Atualizado em: 06/03/2022)

Quais os efeitos da revelia?

Processo Administrativo Sancionador - Defesa do acusado: Anexação de informações. (Atualizado em: 06/03/2022)

É possível ao acusado anexar mais informações ao processo, depois de ter entregado sua defesa?

Processo Administrativo Sancionador - Defesa do acusado: Elemento de prova. (Atualizado em: 06/03/2022)

Como o acusado pode manifestar-se sobre novo elemento de prova colhido pelo Banco Central do Brasil na fase instrutória?

Processo Administrativo Sancionador - Decisão: Órgão competente. (Atualizado em: 06/03/2022)

Qual o órgão competente para proferir decisão?

Processo Administrativo Sancionador - Decisão: Ciência pelo acusado. (Atualizado em: 06/03/2022)

Como o acusado tem ciência da decisão?

Processo Administrativo Sancionador - Decisão: Momento da definição. (Atualizado em: 06/03/2022)

Quando a decisão é considerada definitiva?

Processo Administrativo Sancionador - Decisão: Sessões de julgamento. (Atualizado em: 06/03/2022)

Quando ocorrem as sessões de julgamento?

Processo Administrativo Sancionador - Decisão: Resumo das decisões. (Atualizado em: 06/03/2022)

O resumo das decisões proferidas pelo BC é público?

Processo Administrativo Sancionador - Recurso às decisões: Prazo. (Atualizado em: 06/03/2022)

Qual o prazo para recurso?

Processo Administrativo Sancionador - Recurso às decisões: Órgão para direção. (Atualizado em: 06/03/2022)

A qual órgão deve ser dirigido o recurso?

Processo Administrativo Sancionador - Recurso às decisões: Procedimento. (Atualizado em: 06/03/2022)

Como o apenado pode ingressar com recurso?

Processo Administrativo Sancionador - Recurso às decisões: Efeitos. (Atualizado em: 06/03/2022)

Quais os efeitos dos recursos?

Processo Administrativo Sancionador - Recurso às decisões: Efeito devolutivo. (Atualizado em: 06/03/2022)

Nos casos das penalidades que possuem apenas efeito devolutivo, o apenado pode requerer efeito suspensivo?