Indicadores e Taxas:

TR (Bacen) = 0,18% (Set/22)

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Selic (RFB) = 1,17% (Ago/22)

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IPP (IBGE) = -3,11% (Ago/22)

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INPC (IBGE) = -0,31% (Ago/22)

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IPA-10 (FGV) = -1,18% (Set/22)

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Teto INSS (Federal) = R$ 7.087,22 (Out/22)

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INCC-10 (FGV) = -0,02% (Set/22)

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IBC-Br (Bacen) = 1,17% (Jul/22)

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IGP-DI (FGV) = -0,55% (Ago/22)

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ICV (DIEESE) = 0,00% (Set/22)

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IPA-DI (FGV) = -0,63% (Ago/22)

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CDI (Cetip) = 1,17% (Ago/22)

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IPC-M (FGV) = -0,08% (Set/22)

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Poupança (Bacen) = 0,68% (Set/22)

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INCC-DI (FGV) = 0,09% (Ago/22)

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TBF (Bacen) = 1,00% (Set/22)

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Minimo (Federal) = R$ 1.212,00 (Out/22)

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IPC-10 (FGV) = -0,14% (Set/22)

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IGP-M (FGV) = -0,95% (Set/22)

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UPC (Bacen) = 23,67% (Set/22)

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UFESP (Sefaz/SP) = R$ 31,97 (Out/22)

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IPC-DI (FGV) = -0,57% (Ago/22)

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INCC-M (FGV) = 0,10% (Set/22)

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IPA-M (FGV) = -1,27% (Set/22)

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TJLP (Bacen) = 0,5842% (Set/22)

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IGP-10 (FGV) = -0,90% (Set/22)

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IVAR (FGV) = 1,76% (Ago/22)

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IPCA (IBGE) = -0,36% (Ago/22)

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IPCA-15 (IBGE) = -0,37% (Set/22)

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IPC (FIPE) = 0,12% (Ago/22)

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21. Processo Sancionador e Termo

Resumo:

Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas ao tema "Processo Sancionador, Termo de Compromisso e Acordo em Supervisão" com base nas perguntas publicadas no site do Banco Central do Brasil (Bacen). Dentre as perguntas publicadas destaca-se as relacionadas: a) Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (APS) e; b) Termo de Compromisso.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Termo de Compromisso - Informações gerais: Indenização de prejuízos. (Atualizado em: 28/06/2022)

O que compreende a indenização de prejuízos prevista no Termo de Compromisso?

Termo de Compromisso - Após a celebração: O que acontece quando for cumprido. (Atualizado em: 28/06/2022)

O que acontece se o Termo de Compromisso for declarado cumprido?

Termo de Compromisso - Informações gerais: O que deve constar. (Atualizado em: 28/06/2022)

O que deve constar na proposta de Termo de Compromisso?

Termo de Compromisso - Após a celebração: Declaração de cumprido. (Atualizado em: 28/06/2022)

Quando o Termo de Compromisso é declarado cumprido?

Termo de Compromisso - Análise da Proposta e Negociação: Rito de análise. (Atualizado em: 28/06/2022)

Qual é o rito de análise da proposta de Termo de Compromisso?

Termo de Compromisso - Após a celebração: Alteração. (Atualizado em: 28/06/2022)

É possível alterar condições e prazos do Termo de Compromisso após a celebração?

Termo de Compromisso - Formalização: Desistência. (Atualizado em: 28/06/2022)

Pode o proponente desistir da celebração do Termo de Compromisso?

Termo de Compromisso - Informações gerais: Contribuição pecuniária. (Atualizado em: 28/06/2022)

O que é contribuição pecuniária e quais são os parâmetros para estabelecê-la?

Termo de Compromisso - Informações gerais: Momento de apresentação. (Atualizado em: 28/06/2022)

Quando pode ser apresentada a proposta de Termo de Compromisso?

Termo de Compromisso - Formalização: Conceito. (Atualizado em: 28/06/2022)

Em que consiste a formalização do Termo de Compromisso?

Termo de Compromisso - Informações gerais: Quem pode propor. (Atualizado em: 28/06/2022)

Quem pode propor um Termo de Compromisso?

Termo de Compromisso - Após a celebração: Publicação. (Atualizado em: 28/06/2022)

O Termo de Compromisso é publicado?

Termo de Compromisso - Após a celebração: Não cumprimento. (Atualizado em: 28/06/2022)

O que acontece se não for cumprido o que foi estipulado no Termo de Compromisso?

Termo de Compromisso - Informações gerais: Hipóteses. (Atualizado em: 28/06/2022)

Em que hipótese é possível firmar Termo de Compromisso?

Termo de Compromisso - Após a celebração: Período de vigência. (Atualizado em: 28/06/2022)

O que acontece durante a vigência do Termo de Compromisso?