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Incide IPI na importação de mercadorias destinadas ao Ativo Permanente (ou Ativo Imobilizado)?
Como proceder para realizar uma importação?
Para importar um produto, sempre há necessidade de licenciamento?
Como verificar se determinada importação requer ou não licenciamento?
Existe alguma operação em que não há necessidade de licenciamento independentemente do produto importado?
Qual é a diferença entre licenciamento automático e licenciamento não automático?
Quais são os produtos e operações sujeitos a licenciamento automático?
Quais são os produtos e operações sujeitos a licenciamento não automático?
É permitido o embarque da mercadoria antes do deferimento da LI, no caso de importação sujeita a licenciamento automático?
É necessário LI para importar um produto que normalmente não requer licenciamento, cuja operação pretendida esteja vinculada a Drawback?
É necessário o deferimento da LI antes do embarque da mercadoria no exterior, no caso de licenciamento não automático?
Em caso de mercadoria embarcada no exterior antes do início da vigência de novo tratamento administrativo no SISCOMEX para o produto, como proceder para que não haja multa por restrição de embarque no despacho aduaneiro, ou seja, multa por ter realizado o embarque anterior ao deferimento da LI?
Como obter informações sobre o andamento de determinado licenciamento?
A que se referem as datas de validade que constam na LI?
Como ocorre o cancelamento de uma LI?
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