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IRPJ e CSLL

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Selo e equipamento de controle. (Atualizado em: 01/12/2021)

Em quais hipóteses existe a possibilidade de apropriação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos a selo de controle e equipamentos de controle de produção?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Compensação. (Atualizado em: 01/12/2021)

Existe alguma hipótese na qual o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o art. 8º da Lei nº 10.925, de 2004, pode ser objeto de ressarcimento ou de compensação?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Setor agropecuário e agroindústria. (Atualizado em: 01/12/2021)

Existe a possibilidade de utilização de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos ao setor agropecuário e da agroindústria?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Procedimento para utilização. (Atualizado em: 01/12/2021)

Como pode ser utilizado o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o art. 3º da Lei nº 10.147, de 2000?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Beneficiários. (Atualizado em: 01/12/2021)

Quais são os contribuintes que podem pleitear o regime especial de utilização de crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.147, de 2000?


PIS/Pasep e Cofins: Saldo credor - Compensação. (Atualizado em: 01/12/2021)

O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrentes de créditos apurados nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004, em relação a custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de álcool, podem ser objeto de compensação ou de ressarcimento?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - Importação de nafta petroquímica. (Atualizado em: 01/12/2021)

Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins relativos à aquisição ou à importação de nafta petroquímica e de outros hidrocarbonetos apurados nos termos do art. 57, e do caput e § 2º do art. 57-A da Lei nº 11.196, de 2005, podem ser objeto de compensação ou ressarcimento?


PIS/Pasep e Cofins: Créditos acumulados. (Atualizado em: 01/12/2021)

Como podem ser utilizados os créditos apurados nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, decorrentes de aquisição no mercado interno, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004, decorrentes de importações, acumulados em virtude de vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência das contribuições?


PIS/Pasep e Cofins: Créditos vinculados à receita de exportação - Compensação. (Atualizado em: 01/12/2021)

Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins vinculados à receita de exportação de que tratam o art. 5º da Lei nº 10.637, de 2002, e o art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003, respectivamente, podem ser objeto de ressarcimento ou compensação?


PIS/Pasep e Cofins: Créditos vinculadoas à receita de exportação. (Atualizado em: 01/12/2021)

Quais créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração não cumulativa, vinculados a receita de exportação, poderão ser utilizados pela pessoa jurídica não cumulativa para descontar do devido dessas contribuições decorrentes de receitas auferidas no mercado interno?


PIS/Pasep e Cofins: Transporte rodoviário de carga. (Atualizado em: 01/12/2021)

A pessoa jurídica que presta serviço de transporte rodoviário de carga, submetida ao regime de apuração não cumulativa, faz jus a crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrente de subcontratação de pessoa jurídica optante de Simples Nacional ou de transportador autônomo pessoa física?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal: Importações. (Atualizado em: 01/12/2021)

Em quais hipóteses as importações efetuadas com incidência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação podem originar créditos a serem utilizados no desconto da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas no regime de apuração não cumulativa?


PIS/Pasep e Cofins: Devolução de venda de unidade imobiliária. (Atualizado em: 01/12/2021)

Como deve proceder a pessoa jurídica vendedora na apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no caso de devolução de venda de unidade imobiliária?


PIS/Pasep e Cofins: Custo orçado X realizado - Diferenças. (Atualizado em: 01/12/2021)

Como serão tratadas as diferenças eventualmente verificadas entre o custo orçado e o efetivamente realizado após a conclusão da obra, pela pessoa jurídica que tenha utilizado o crédito presumido de que trata o § 1º do art. 4º da Lei nº 10.833, de 2003, referente à unidade imobiliária vendida antes de sua conclusão?


PIS/Pasep e Cofins: utilização de créditos na venda de unidade imobiliária não concluída. (Atualizado em: 01/12/2021)

Na hipótese de venda de unidade imobiliária não concluída, a pessoa jurídica vendedora pode utilizar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins calculados em relação ao custo orçado de que trata a legislação do Imposto de Renda?


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