Descubra como funciona o LOAS para autistas, quem tem direito ao benefício e como solicitar. Saiba tudo sobre a concessão do BPC para pessoas com TEA.
O que é o LOAS para Autistas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito de pessoas com deficiência, incluindo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
Quem Tem Direito ao LOAS para Autistas?
Para que um autista tenha direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Deficiência: O Transtorno do Espectro Autista é reconhecido como deficiência para efeitos legais, garantindo o direito ao benefício.
- Renda Familiar: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Avaliação Social e Médica: O requerente passa por avaliação do INSS para comprovar sua condição e a incapacidade de participação plena na sociedade sem apoio.
- Cadastro no CadÚnico: A família do autista deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Como Solicitar o LOAS para Autistas?
O pedido do BPC pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS. O processo envolve:
- Cadastro no CadÚnico – Se a família ainda não estiver cadastrada, deve procurar o CRAS mais próximo.
- Solicitação do BPC – O requerimento pode ser feito online ou presencialmente.
- Avaliação do INSS – O beneficiário passará por uma perícia médica e uma análise socioeconômica.
- Acompanhamento do Pedido – É possível verificar o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
LOAS para Autistas é Vitalício?
Não. O benefício passa por revisões periódicas para verificar se os critérios continuam sendo atendidos. Além disso, diferentemente da aposentadoria, o BPC não gera direito ao 13º salário e não permite pensão por morte.
Conclusão
O LOAS para autistas é uma garantia essencial para famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Se o seu filho ou familiar tem TEA e se enquadra nos requisitos, vale a pena solicitar o benefício.
